TJSC - 5025827-96.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB: 010727/SC

CPF *51.***.*19-53

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF *21.***.*76-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 13:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

  • 30/11/2023 13:17

    Transitado em Julgado

  • 30/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/10/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/10/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/10/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/10/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 11/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 20:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 20:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 10/10/2023 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/09/2023 00:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5025827-96.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MALGARETE PAZIN LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 22/09/2023 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 36

  • 22/09/2023 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 12/09/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21

  • 06/09/2023 17:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 04/09/2023 13:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 01/09/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/08/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 16:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 30/08/2023 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 18:52

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação Nº 5025827-96.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MALGARETE PAZIN LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/07/2023 20:03

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 28/07/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/07/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/07/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 26/07/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 26/07/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MALGARETE PAZIN LIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/07/2023 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/07/2023 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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