TJSC - 5089971-61.2021.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 17:11
Baixa Definitiva
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29/04/2024 17:11
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/02/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/02/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/02/2024 18:17
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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22/02/2024 18:16
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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22/02/2024 18:16
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: ABRAMULTI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OPERADORES DE TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET
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22/02/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 12:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/01/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/12/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 17:52
Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023
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23/11/2023 10:59
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50899716120218240023
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26/09/2022 15:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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25/09/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/09/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/09/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2022 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 (15/07/2022). Guia: 3857178 Situação: Baixado.
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18/07/2022 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3857178, Subguia 2066246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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14/07/2022 17:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3857178, Subguia 2066246
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14/07/2022 12:15
Juntada - Guia Gerada - ABRAMULTI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OPERADORES DE TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET - Guia 3857178 - R$ 583,58
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2022 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/06/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 15:36
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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30/05/2022 14:37
Conclusos para decisão
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27/05/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/05/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/05/2022 14:22
Julgado improcedente o pedido
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10/05/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2022 17:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/03/2022 13:32
Conclusos para despacho
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17/03/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2022 14:41
Juntada de Certidão
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16/03/2022 19:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
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16/03/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2022 17:44
Determinada a intimação
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09/03/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2022 18:32
Conclusos para despacho
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05/02/2022 20:35
Juntada de Petição
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30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/01/2022 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2022 20:00
Determinada a intimação
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06/12/2021 13:04
Conclusos para despacho
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03/12/2021 16:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2745942, Subguia 1513477 - Boleto pago (1/1) - R$ 2.822,92
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30/11/2021 20:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2745942, Subguia 1513477
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30/11/2021 20:49
Juntada - Guia Gerada - ABRAMULTI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OPERADORES DE TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET - Guia 2745942 - R$ 2.822,92
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30/11/2021 20:49
Juntada - Guia Cancelada - ABRAMULTI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OPERADORES DE TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET - Guia 2693628 - R$ 2.800,00
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30/11/2021 20:48
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2693628, Subguia 1513476
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30/11/2021 20:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2693628, Subguia 1513476
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23/11/2021 00:33
Distribuído por sorteio
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23/11/2021 00:33
Juntada - Guia Gerada - ABRAMULTI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OPERADORES DE TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET - Guia 2693628 - R$ 2.800,00
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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