TJSC - 0000086-58.2015.8.24.0015

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDERSON PECAZEVICZ

CPF *11.***.*79-65

PAULO CESAR CARVALHO

CPF *55.***.*59-11

Advogados

ALISSON DE CAMARGO

OAB: 046309/SC

CPF *62.***.*10-93

SIMONE MERY ADUR JURASZEK

OAB: 029852/SC

CPF *92.***.*90-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 22:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010702-68.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

  • 26/05/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2024 09:35

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2024 09:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR CARVALHO - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 26/05/2024 09:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON PECAZEVICZ - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 20/05/2024 13:31

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR

  • 20/05/2024 13:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO CESAR CARVALHO

  • 20/05/2024 13:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON PECAZEVICZ

  • 20/05/2024 13:29

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/05/2024 10:34

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE

  • 19/05/2024 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/05/2024 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON PECAZEVICZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/05/2024 10:33

    Juntado(a)

  • 19/05/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 19:52

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 09/05/2024 19:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/05/2024 18:53

    Juntado(a)

  • 09/05/2024 18:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000300-25.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 08/05/2024 12:33

    Recebidos os autos - TJSC -> CNICR Número: 00000865820158240015/TJSC

  • 11/04/2024 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00000865820158240015/TJSC

  • 21/02/2024 15:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC

  • 21/02/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

  • 12/02/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

  • 02/02/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 252 Parte Isenta

  • 01/02/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 26/01/2024 17:08

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: REQPAGAM 2 - Evento 242 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 11/01/2024 14:02:01

  • 16/01/2024 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 07:56

    Recebido o recurso de Apelação

  • 15/01/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 18:11

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 11/01/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 14:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/01/2024 13:58

    Transitado em Julgado

  • 26/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/09/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

  • 19/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/09/2023 17:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231<br>Data do cumprimento: 12/09/2023

  • 13/09/2023 17:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230<br>Data do cumprimento: 12/09/2023

  • 12/09/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

  • 11/09/2023 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 06/09/2023 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO

  • 06/09/2023 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO

  • 06/09/2023 15:09

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 06/09/2023 15:09

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 05/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

  • 31/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000086-58.2015.8.24.0015/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDERSON PECAZEVICZ RÉU: PAULO CESAR CARVALHO EDITAL Nº 310048130362 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito  Destinatário: MARCO AURELIO PEIXER CPF *21.***.*88-49, nascido em 20/12/1960, filho de PALMIRA MARTINS PEIXER, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias  Objeto: Intimação do destinatário acerca da sentença prolatada nos presentes autos.

    Sentença: Em razão do exposto, na forma do art. 387, do CPP, julgo procedente a pretensão acusatória, pelo que condeno os réus, nos seguintes termos: a) ANDERSON PECAZEVICZ às penas de 9 anos e 4 meses  de reclusão e 23 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do delito descrito no artigo 157 §2º, inciso II (concurso de agentes), do Código Penal, devendo a reclusão ser cumprida em regime inicial fechado. b) PAULO CESAR CARVALHO às penas de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 16 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do delito descrito no artigo 157 §2º, inciso II (concurso de agentes), do Código Penal, devendo a reclusão ser cumprida em regime inicial fechado.

    Condeno os réus ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), mas considerando que, desde o início da ação penal, estão assistidos por defensor dativo e, considerando a hipossuficiência financeira verificada no curso da instrução, suspendo a exigibilidade da execução, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, c/c art. 3º, do CPP.

    Concedo ao réus o direito de recorrer desta sentença em liberdade, porque, ao menos quanto a estes autos, nessa condição estiveram desde o início do feito.

    Ciência desta sentença à vítima, por edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/08/2023 16:11

    Intimação por Edital

  • 30/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023

  • 30/08/2023 16:10

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/08/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 28/08/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 26/08/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 09:33

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 10/07/2023 18:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 07/07/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

  • 26/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 18/06/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 09/06/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 08/06/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 07/06/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

  • 02/06/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 24/05/2023 13:17

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 24/05/2023 17:45. Refer. Evento 185

  • 24/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 13:16

    Despacho

  • 24/05/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 06/03/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 03/03/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 02/03/2023 18:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192<br>Motivo: Devolvo o presente sem cumprimento, conforme art. 188, § 2º do Código de Normas da CGJ: (§ 2º Mandado que contenha ordem de intimação para audiência não poderá ser remetido à central de ma

  • 02/03/2023 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

  • 02/03/2023 16:03

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 02/03/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 02/03/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 01/03/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 14:26

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 14:25

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 24/05/2023 17:45

  • 17/02/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 14:13

    Despacho

  • 15/10/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 13/07/2021 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 08/07/2021 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 08/07/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 08/07/2021 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 08/07/2021 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 07/07/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2021 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2021 18:01

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2021 06:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 06:12

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 21/07/2021 13:30. Refer. Evento 168

  • 30/06/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 19:07

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 21/07/2021 13:30

  • 09/06/2020 19:06

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 29/03/2020 18:54

    Certidão emitida - Genérico

  • 04/12/2019 12:07

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 02/12/2019 08:58

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200

  • 28/11/2019 21:13

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: 1. O feito segue o rito ordinário. 2. As respostas à acusação já foram recebidas conforme Decisão de p. 102, ocasião em que foi designada audiência de instrução e julgamento. 3.

  • 28/11/2019 18:59

    Juntada

  • 28/11/2019 12:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/11/2019 12:55

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. O feito segue o rito ordinário. 2. As respostas à acusação já foram recebidas conforme Decisão de p. 102, ocasião em que foi designada audiência de instrução e julgamento. 3. A testemunha SANDRO BUDIK já foi inquirida (p.

  • 27/11/2019 14:44

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/07/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Pendente

  • 27/09/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 12:34

    Juntada

  • 26/09/2019 14:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20008679-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/09/2019 14:11

  • 17/09/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

  • 13/09/2019 13:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20008252-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/09/2019 13:13

  • 12/09/2019 08:41

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/09/2019 16:22

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/09/2019 16:21

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 03/09/2019 14:29

    Juntada de carta precatória - Tipo da Petição: Carta precatória Data: 02/09/2019 13:27 Complemento: Devolução - Pomerode - 2ª Vara

  • 02/09/2019 13:27

    Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 02/09/2019 13:25 Complemento: Pomerode - 2ª Vara

  • 31/07/2019 12:52

    Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 30/07/2019 17:32 Complemento: Pomerode - 2ª Vara

  • 19/07/2019 16:22

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 19/07/2019 16:21

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 19/07/2019 Hora 17:45 Local: Sala de Audiência da Vara Criminal 02 Situacão: Importada

  • 19/07/2019 16:19

    Juntada de carta precatória

  • 19/07/2019 16:04

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCNI.19.00003548-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/07/2019 12:50

  • 17/07/2019 19:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 3103 Página:

  • 16/07/2019 15:24

    Juntada

  • 15/07/2019 19:02

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da expedição de carta precatória de fl. 200. Advogados(s): Simone Mery Adur Juraszek (OAB 29852/SC), Alisson de Camargo (OAB 46309/SC)

  • 15/07/2019 17:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/07/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da expedição de carta precatória de fl. 200.

  • 15/07/2019 17:35

    Juntada de documento

  • 11/07/2019 12:49

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 10/07/2019 11:06

    Juntada

  • 09/07/2019 19:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/07/2019 19:07

    Mero expediente - SAJ - I - Expeça-se carta precatória para oitiva da vítima Marco Aurélio Peixer, com observância do endereço indicado à p. 191; II - Com o retorno da carta precatória, intimem-se as partes para a fase do art. 402 do CPP, e para apresenta

  • 08/07/2019 15:00

    Juntada

  • 08/07/2019 14:32

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/07/2019 14:31

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 08/07/2019 11:27

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20006044-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/07/2019 11:24

  • 05/07/2019 13:27

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 13:27

    Juntada de documento

  • 05/07/2019 13:07

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/07/2019 13:07

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 04/07/2019 14:18

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/07/2019 14:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

  • 04/06/2019 14:24

    Juntada de documento

  • 04/06/2019 10:26

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

  • 31/05/2019 13:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2019/005059-6 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 04/07/2019 Local: Oficial de justiça - Camélia Giovana Cidral da Costa

  • 24/05/2019 23:06

    Juntada

  • 24/05/2019 18:28

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20004757-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/05/2019 17:28

  • 22/05/2019 14:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/05/2019 14:18

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/05/2019 14:16

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 21/05/2019 14:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

  • 16/05/2019 12:47

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCNI.19.00002500-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/05/2019 17:00 Complemento: Joinville

  • 08/05/2019 10:03

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2019/004425-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2019 Local: Oficial de justiça - Camélia Giovana Cidral da Costa

  • 23/04/2019 15:37

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCNI.19.00002037-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/04/2019 14:09 Complemento: Jvlle

  • 23/04/2019 13:02

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

  • 22/04/2019 11:31

    Juntada

  • 21/04/2019 19:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/04/2019 19:53

    Redesignada audiência - Designo audiência em continuação para o dia 9 de julho de 2019, às 13 horas. Expeça-se mandado de intimação para a vítima no endereço de p. 134. Presentes intimados, inclusive o réu Paulo César Carvalho.

  • 17/04/2019 17:11

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 09/07/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 17/04/2019 14:06

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da expedição de carta precatória de fl. 130. Advogados(s): Simone Mery Adur Juraszek (OAB 29852/SC), Alisson de Camargo (OAB 46309/SC)

  • 16/04/2019 19:12

    Juntada

  • 16/04/2019 16:33

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/04/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da expedição de carta precatória de fl. 130.

  • 16/04/2019 16:31

    Juntada de documento

  • 15/04/2019 17:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20003582-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/04/2019 16:08

  • 15/04/2019 10:08

    Juntada

  • 12/04/2019 18:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/04/2019 18:54

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 12/04/2019 18:14

    Expedida carta precatória - Interrogatório no Juízo Deprecado

  • 12/04/2019 15:53

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/04/2019 15:53

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 12/04/2019 14:42

    Certidão emitida - Genérico

  • 20/03/2019 16:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2019/002835-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2019 Local: Oficial de justiça - Juliana Cidral da Costa

  • 20/03/2019 10:35

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 20/03/2019 10:35

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903509049TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação-Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marco Aur

  • 20/03/2019 10:35

    Juntada

  • 14/03/2019 23:46

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

  • 14/03/2019 18:53

    Juntada de documento

  • 12/03/2019 13:59

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20002220-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/03/2019 13:49

  • 12/03/2019 11:12

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20002196-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/03/2019 10:55

  • 12/03/2019 09:39

    Juntada

  • 08/03/2019 14:20

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/03/2019 14:19

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/03/2019 18:20

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 07/03/2019 18:20

    Juntada

  • 07/03/2019 18:20

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903509052TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Ofício - Intimação-Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Marlene Kamiensky

  • 20/02/2019 10:37

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação-Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime - Autoenvelopável - AR Simples

  • 01/10/2018 13:39

    Juntada de documento

  • 01/10/2018 13:30

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação-Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime - Autoenvelopável - AR Simples

  • 21/09/2018 19:19

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 19/09/2018 12:59

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2908 Página:

  • 17/09/2018 08:56

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2018 Teor do ato: Recebo as respostas à acusação das fls. 90-91 e 97-98.Não vislumbro, por ora, causa manifesta de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade ou que extinga a punibilidade dos acus

  • 05/09/2018 18:11

    Juntada de documento

  • 05/09/2018 14:05

    Certidão emitida - Intimação em Cartório - Audiência - Autor do Fato

  • 02/07/2018 15:13

    Juntada

  • 02/07/2018 11:23

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/07/2018 10:15

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 29/06/2018 17:34

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/04/2019 Hora 16:20 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 27/06/2018 13:17

    Designada Audiência - Recebo as respostas à acusação das fls. 90-91 e 97-98.Não vislumbro, por ora, causa manifesta de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade ou que extinga a punibilidade dos acusados (CPP, art. 397).Diante deste contexto, designo audi

  • 11/08/2017 16:59

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/08/2017 16:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 11/08/2017 16:59

    documento digitalizado

  • 21/07/2017 17:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 15:17

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCNI.17.10015571-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 21/07/2017 14:44

  • 12/07/2017 09:43

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/008659-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2017 Local: Canoinhas / Luciano Pereira da Costa

  • 07/07/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 07/06/2017 14:31

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/06/2017 14:30

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 07/06/2017 14:29

    documento digitalizado

  • 09/02/2017 07:29

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.17.10001773-4 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 08/02/2017 20:59

  • 07/02/2017 15:49

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/02/2017 15:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 07/02/2017 15:49

    documento digitalizado

  • 03/02/2017 14:52

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/000074-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: Canoinhas / Roberto Carlos Sorg

  • 24/01/2017 16:26

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2017/000666-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2017 Local: Canoinhas / Wellington Jorge da Silva Ribeiro

  • 24/01/2017 16:14

    Certidão emitida - Genérico

  • 24/01/2017 16:05

    Juntada

  • 10/01/2017 17:40

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 18/12/2016 19:54

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/12/2016 19:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 18/12/2016 19:53

    documento digitalizado

  • 18/12/2016 19:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 18/12/2016 19:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 18/12/2016 19:51

    documento digitalizado

  • 02/12/2016 13:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2016/016023-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2016 Local: Canoinhas / Juliana Cidral da Costa

  • 02/12/2016 13:09

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2016/016022-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2016 Local: Canoinhas / Juliana Cidral da Costa

  • 30/11/2016 11:09

    Determinado a citação/notificação - R.h.Presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e não se verificando quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.Citem-se os acusados para, no prazo de dez (10) dia

  • 19/09/2016 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 19/09/2016 00:00

    Juntada

  • 16/09/2016 07:26

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.16.20006167-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/09/2016 14:31 Complemento: Ministério Público de Santa Catarina

  • 06/08/2016 00:11

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/07/2016 20:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/07/2016 18:34

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/07/2016 18:34

    Recebidos os autos

  • 26/07/2016 18:33

    Juntada de documento

  • 12/07/2016 13:49

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2016 16:08

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 01/07/2016 16:52

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 01/07/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 27/06/2016 21:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.16.20003575-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 27/06/2016 09:28

  • 17/06/2016 10:18

    Juntada

  • 16/06/2016 16:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/06/2016 14:23

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/06/2016 14:22

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 14:22

    documento digitalizado

  • 12/05/2015 09:40

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 12/05/2015 09:13

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2015 14:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.15.20001769-6 Tipo da Petição: Outros Data: 28/04/2015 18:54

  • 23/01/2015 11:47

    Juntada

  • 21/01/2015 14:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/01/2015 13:59

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/01/2015 13:51

    Juntada de documento

  • 21/01/2015 13:51

    Juntada de documento

  • 21/01/2015 13:51

    Juntada de documento

  • 21/01/2015 13:51

    Juntada de documento

  • 21/01/2015 13:51

    Juntada de documento

  • 21/01/2015 13:51

    Juntada de documento

  • 21/01/2015 13:51

    Juntada de documento

  • 21/01/2015 13:51

    Juntada de documento

  • 21/01/2015 13:51

    Juntada de documento

  • 21/01/2015 13:51

    Juntada de documento

  • 15/01/2015 15:09

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2015

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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