TJSC - 5008901-25.2023.8.24.0064

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

Advogados

7BPM SECAO TECNICA

CPF *67.***.*88-77

Polo Passivo

Partes

ALISSON FONSECA MAGRI

CPF *06.***.*47-24

JOSE WILBERT SOUSA DA SILVA

CPF *93.***.*16-17

Advogados

FELIPE MARCONDES

OAB: 032499/SC

CPF *42.***.*78-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 17:52

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 00:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 16/07/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/07/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 16/07/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 15/07/2025 15:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/07/2025 14:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON FONSECA MAGRI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 15/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 14/07/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/07/2025 17:08

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 10/07/2025 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 09/07/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 02/07/2025 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 353,00

  • 01/07/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 27/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 26/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5008901-25.2023.8.24.0064/SC AUTOR FATO: ALISSON FONSECA MAGRIADVOGADO(A): FELIPE MARCONDES (OAB SC032499) DESPACHO/DECISÃO Diante do conteúdo da peça juntada no ev. 84, oportunizo ao Defensor do investigado Alisson a juntada do último comprovante de pagamento faltante.

    Na sequência, dê-se ao Ministério Público.  São José/SC, na data da assinatura digital.    

  • 25/06/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 14:41

    Determinada a intimação

  • 23/06/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 15:13

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 15:11

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número: 50123866220258240064

  • 03/05/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 17/04/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/04/2025 11:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 07/04/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/04/2025 12:57

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

  • 03/04/2025 14:50

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 18/03/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 15/03/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/03/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/03/2025 22:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 20/02/2025 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO

  • 19/02/2025 17:11

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 13/02/2025 15:02

    Juntada de Petição

  • 01/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 20/12/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/12/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/12/2024 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/12/2024 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/12/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 353,00

  • 19/08/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 353,00

  • 19/07/2024 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 353,00

  • 16/07/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 09/07/2024 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/07/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/06/2024 12:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2024 13:41

    Homologada a Transação

  • 25/06/2024 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/06/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/06/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/06/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/05/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/05/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/05/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2024 22:58

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/04/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/04/2024 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/04/2024 17:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE WILBERT SOUSA DA SILVA - ARQUIVADO

  • 05/04/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 16:16

    Determinado o Arquivamento

  • 31/10/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:21

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 31/10/2023 16:21

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2023 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 11/08/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 17:29

    Determinada a intimação

  • 11/08/2023 16:46

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação - 11/08/2023 14:50. Refer. Evento 6

  • 10/08/2023 19:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 10/08/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA (por substituição em 09/08/2023 17:39:31)

  • 09/08/2023 16:17

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 09/08/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/08/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 08/08/2023 14:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 08/08/2023

  • 07/08/2023 18:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 25/07/2023 01:41

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 20/07/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 11:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 19/07/2023

  • 19/07/2023 12:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 19/07/2023

  • 18/07/2023 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES

  • 18/07/2023 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

  • 18/07/2023 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

  • 18/07/2023 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: NORMELIA PETRY

  • 18/07/2023 18:24

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 18/07/2023 18:24

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/07/2023 18:24

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 18/07/2023 18:24

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 18/05/2023 16:48

    Determinada a intimação

  • 18/05/2023 14:21

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação - 11/08/2023 14:50

  • 17/05/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 05/05/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 05/05/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2023 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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