08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012415-72.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE: COLEGIO APRENDER E CRESCER LTDAADVOGADO(A): ANA CRISTINA CUNHA RODRIGUES (OAB SC054576) DESPACHO/DECISÃO 1.

De fato o documento acostado junto ao Evento 1, ACORDO11 possui força executiva. 2.

A parte exequente manifestou-se nos autos requerendo o andamento do feito, considerando a certidão da Junta Comercial emitida em Janeiro de 2025.

Entretanto, cumpre esclarecer que, para fins de comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, é indispensável que os documentos apresentados reflitam a situação atual da empresa, ou seja, estejam devidamente atualizados (máx. 3 meses).

Por isso, intime-se a parte exequente para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a certidão da Junta Comercial atualizada, a fim de comprovar a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de extinção.

Intime-se.
05/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:05

Determinada a intimação
26/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:46

Determinada a intimação
30/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012415-72.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE: COLEGIO APRENDER E CRESCER LTDAADVOGADO(A): ANA CRISTINA CUNHA RODRIGUES (OAB SC054576) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos: 1. título executivo extrajudicial válido, nos termos do art. 784 do Código de Processo Civil. 2. certidão da Junta Comercial atualizada, a fim de comprovar a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 8º, § 1º, II, da Lei 9.099/95, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:04

Determinada a intimação
10/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012415-72.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 06/06/2025.
06/06/2025 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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