24/01/2024 13:41

Baixa Definitiva
24/01/2024 13:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/01/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/01/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 16:29

Despacho
22/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR MARTINS - ABSOLVIDO
19/01/2024 15:55

Transitado em Julgado
11/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023 Prazo do edital: 03/11/2023 Prazo de citação/intimação: 10/11/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000810-53.2022.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDECIR MARTINS EDITAL Nº 310048107872 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALDECIR MARTINS, cpf: *12.***.*35-53, endereço: Rua Voluntários da Pátria, 45 - Praça - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), Rua Alinor Furtado, 541 - Joaia - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), RUA ANTONIO ALBINO CASAS, 106 - JOAIA - 88200000, Tijucas/SC (Residencial) e Rua Projetada A, 109, Próximo da casa da Dona Cida e Seu Dão - Praça - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e, por consequência, absolvo o réu VALDECIR MARTINS, da infração que lhe é imputada, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023
30/08/2023 16:18

Expedição de Edital - intimação
30/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/08/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/08/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2023 16:40

Julgado improcedente o pedido
29/08/2023 15:55

Conclusos para julgamento
29/08/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/08/2023 15:15. Refer. Evento 35
29/08/2023 14:06

Juntada de Petição
10/08/2023 21:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Juntado(a) - 10/08/2023 21:36:56)
03/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/07/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/07/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/07/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:10

Despacho
26/07/2023 16:08

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/07/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/07/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/07/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
20/07/2023 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 20/07/2023
20/07/2023 13:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 20/07/2023
17/07/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/07/2023 21:23

Expedição de ofício
17/07/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
17/07/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
17/07/2023 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
17/07/2023 15:59

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
17/07/2023 15:59

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
17/07/2023 15:59

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
17/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/10/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/10/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/10/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 15:30

Despacho
10/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 14:53

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/08/2023 15:15
10/10/2022 14:48

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/04/2023 16:45. Refer. Evento 26
07/06/2022 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/06/2022 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/06/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/06/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/05/2022 19:13

Despacho
31/05/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/04/2023 16:45
30/05/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2022 18:44

Conclusos para despacho
27/05/2022 18:40

Nomeado defensor dativo
27/05/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 17:58

Juntada de Petição
27/05/2022 15:04

Conclusos para despacho
27/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2022 15:24

Nomeado defensor dativo
05/05/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:24

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9 Motivo: Devolvo o respectivo Mandado 310026326893 sem cumprimento, uma vez que o Sr. VALDECIR MARTINS, portador do CPF *12.***.*35-53, foi devidamente citado em cartório, conforme consta no Evento 1
13/04/2022 16:45

Juntado(a)
07/04/2022 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: LUIZ FABIANO DE AGUIAR
07/04/2022 18:22

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
10/03/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/03/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 18:28

Recebida a denúncia
09/03/2022 18:09

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
08/03/2022 16:15

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:14

Juntado(a)
07/03/2022 15:53

Distribuído por dependência - Número: 50040550920218240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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