15/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003271-86.2025.8.24.0041 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 16/06/2025.
01/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 17:18

Classe Processual alterada - DE: Exibição de Documento ou Coisa Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 5003271-86.2025.8.24.0041/SCAUTOR: ROGERIO PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO CORREA (OAB SC029589)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, II, da Lei n. 9.099/1995 e do enunciado n. 8 do FONAJE, pela incompatibilidade do procedimento.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995.

Caso seja interposto recurso com recolhimento de preparo ou pedido de justiça gratuita, cite-se/intime-se a parte contrária para contrarrazões em 10 dias e ascendam-se os autos com nossas homenagens, observando-se o entendimento da Turma de que "o juízo de admissibilidade é realizado pela Turma de Recursos, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

O mencionado "juízo prévio de admissibilidade" do enunciado do FONAJE não vincula, compromete ou prejudica a admissibilidade definida na forma do CPC." (TJSC, Embargos de Declaração n. 0300135-90.2016.8.24.0047, de Papanduva, rel.

Alexandre Morais da Rosa, Terceira Turma Recursal, j. 03-06-2020), o que inclui eventual pedido de justiça gratuita.

Caso interposto recurso sem recolhimento de preparo ou pedido de justiça gratuita, conclusos.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:31

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/06/2025 12:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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