TJSC - 5053209-46.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANILSON LIMA FERREIRA

CPF *53.***.*57-59

Advogados

LUCAS DE OLIVEIRA MUSSI

OAB: 029429/SC

CPF *58.***.*93-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GIAN MARCO NERCOLINI

OAB: 005603/SC

CPF *13.***.*21-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:47

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

  • 21/11/2023 17:47

    Transitado em Julgado

  • 21/11/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 35

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 28/09/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/09/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 15:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 19/09/2023 15:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 14:04

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 01/09/2023 13:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5053209-46.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: JANILSON LIMA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): Lucas de Oliveira Mussi (DPE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Lucas de Oliveira Mussi Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 31/08/2023 11:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

  • 31/08/2023 11:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 31/08/2023 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/08/2023 13:21

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 25/08/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 15

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 06/07/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/07/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/07/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/07/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 16:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 04/07/2023 16:43

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 12/06/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/06/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2023 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/06/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 18:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 01/06/2023 18:35

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANILSON LIMA FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 01/06/2023 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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