TJSC - 5044892-60.2023.8.24.0000

22/08/2025 18:45

Baixa Definitiva

15/08/2025 04:59

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

15/08/2025 04:59

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE LUIS FARIAS SCHIOCHET

15/08/2025 04:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2025 14:44

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

13/08/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

24/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025 10:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/06/2025 10:14

Recurso Extraordinário - negado seguimento

23/06/2025 10:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/06/2025 10:14

Recurso Especial - negado seguimento

07/05/2025 04:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/01/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/12/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/12/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023 17:34

Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 41

19/12/2023 17:34

Recurso Extraordinário sobrestado

13/12/2023 10:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023 08:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

13/10/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2023 16:29

Juntada de Petição

27/09/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/09/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

19/09/2023 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2023 14:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/09/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/09/2023 13:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

01/09/2023 07:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

01/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/09/2023 00:00

Intimação

31/08/2023 11:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

31/08/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

31/08/2023 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 80

10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/07/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

31/07/2023 13:29

Concedida em parte a Tutela Provisória

27/07/2023 13:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0401 para GPUB0104) - processo: 05006163120128240008

27/07/2023 13:45

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP

27/07/2023 13:45

Determina redistribuição por incompetência

26/07/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

26/07/2023 15:52

Juntada de Certidão

26/07/2023 11:59

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

25/07/2023 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

25/07/2023 22:55

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 233 do processo originário.