TJSC - 5073881-41.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

OUROFERTIL NORDESTE LTDA

CNPJ: 09.608.037/0009-29

Advogados

GLEISON MACHADO SCHUTZ

CPF *74.***.*50-53

LUCAS HECK

OAB: 067671/RS

CPF *02.***.*95-81

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LEANDRO DA SILVA ZANINI

CPF *48.***.*50-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 09:48

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59

  • 17/04/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

  • 12/04/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/04/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/04/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:25

    Recurso Especial sobrestado

  • 02/04/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:25

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 01/04/2024 13:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 11/02/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/02/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 09:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 27/11/2023 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 395,72

  • 24/11/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 472435, Subguia 92130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 23/11/2023 14:41

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 472435, Subguia 92130

  • 23/11/2023 14:41

    Juntada - Guia Gerada - OUROFERTIL NORDESTE LTDA - Guia 472435 - R$ 449,68

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/11/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/11/2023 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/11/2023 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 19:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 31/10/2023 19:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 14:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 13/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5073881-41.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: OUROFERTIL NORDESTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 11/10/2023 12:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

  • 11/10/2023 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/10/2023 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 109

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 14:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 04/10/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/09/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 19/09/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 14:05

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 05/09/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 13:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5073881-41.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: OUROFERTIL NORDESTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 31/08/2023 11:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

  • 31/08/2023 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/08/2023 11:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

  • 29/08/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/08/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/08/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/08/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 18:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 31/07/2023 18:50

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 19/07/2023 13:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 19/07/2023 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (11/05/2023). Guia: 5573983 Situação: Baixado.

  • 19/07/2023 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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