TJSC - 5005859-51.2022.8.24.0080

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Xanxere

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA DOS SANTOS TELES DE LIMA

CPF *05.***.*11-98

Advogados

JEFERSON AURELIO BECKER

OAB: 041163/SC

CPF *61.***.*32-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE XANXERE

CNPJ: 83.009.860/0001-13

Advogados

FERNANDO DAL ZOT

OAB: 035504/SC

CPF *05.***.*36-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 15:53

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 16:01

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

  • 30/10/2023 16:00

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ

  • 30/10/2023 16:00

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA DOS SANTOS TELES DE LIMA

  • 30/10/2023 15:08

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

  • 30/10/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 30/10/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/10/2023 07:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/10/2023 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DOS SANTOS TELES DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 08:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> XXE02CV

  • 20/10/2023 08:01

    Transitado em Julgado

  • 20/10/2023 06:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2023 10:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 02/10/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 14/09/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 09:13

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005859-51.2022.8.24.0080/SC (Pauta: 937) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ADRIANA DOS SANTOS TELES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE XANXERÊ (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDA CARBONARI PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 10:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 10:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/08/2023 10:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 937

  • 23/06/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/05/2023 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 05:58

    Despacho

  • 24/05/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 15:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 24/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DOS SANTOS TELES DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 24/05/2023 15:12

    Juntada - Guia Cancelada - ADRIANA DOS SANTOS TELES DE LIMA - Guia 5497722 - R$ 0,00

  • 22/05/2023 07:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2023 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5497722 Situação: Baixado.

  • 28/04/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/04/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 10/04/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 15:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/04/2023 15:44

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/12/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 06:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/11/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/11/2022 05:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/10/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 27/09/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 12:22

    Determinada a citação

  • 27/09/2022 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/09/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/09/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2022 13:39

    Despacho

  • 26/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DOS SANTOS TELES DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/08/2022 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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