TJSC - 5031947-41.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SIDNEI DE SOUZA SANTOS

CPF *13.***.*14-15

Advogados

RAMIREZ ZOMER

OAB: 020535/SC

CPF *30.***.*02-20

JULIANO DO NASCIMENTO

OAB: 035775/SC

CPF *74.***.*67-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 17:47

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 10:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50009170320238240189/SC

  • 03/11/2023 13:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 03/11/2023 13:04

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 03/11/2023 13:04

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDNEI DE SOUZA SANTOS

  • 31/10/2023 11:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 31/10/2023 11:45

    Transitado em Julgado

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 15/09/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/09/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/08/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/08/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 30/08/2023 10:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 18:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5031947-41.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: SIDNEI DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): JULIANO DO NASCIMENTO (OAB SC035775) ADVOGADO(A): RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 163

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/07/2023 15:36

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 28/07/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 04/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/06/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/06/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:01

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50009170320238240189/SC

  • 02/06/2023 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 02/06/2023 16:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 29/05/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI DE SOUZA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/05/2023 14:08

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 29/05/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 29/05/2023 13:49

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

  • 29/05/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI DE SOUZA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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