19/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
25/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
24/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Justiça gratuita: Deferida
24/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 65 (11/07/2025 06:13:09). Guia: 10838385 Situação: Baixado.
24/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 06:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10838385, Subguia 5664928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
09/07/2025 07:16

Link para pagamento - Guia: 10838385, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5664928&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5664928</a>
09/07/2025 07:15

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 10838385 - R$ 685,36
03/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
02/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002140-47.2024.8.24.0159/SCAUTOR: FRANCISCO VARGAS DIASADVOGADO(A): ROMEU NUNES NETO (OAB SC043415)ADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458)ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905)ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por FRANCISCO VARGAS DIAS em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para: a) DECLARAR inexigíveis e indevidos os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora decorrentes do empréstimo bancário n. 597959162, inclusive as parcelas descontadas ao longo do trâmite processual; b) CONDENAR a parte ré à restituição dos valores indevidamente pagos ou descontados do benefício previdenciário, de forma simples para os descontos efetuados até 30/03/2021, e em dobro para os descontos efetuados após esta data, acrescidos de atualização monetária pelo INPC e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde cada desembolso, ambos até 29/08/2024, quando passará a ser aplicada a SELIC, admitida a compensação na extensão da quantia liberada em favor da parte autora; c) REJEITAR os demais pedidos.

Em consequência, confirmo a decisão antecipatória proferida.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção aos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:52

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 14:32

Juntada de Petição
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
31/03/2025 17:53

Juntado(a)
28/03/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 15:39

Intimado em audiência
27/03/2025 15:39

Intimado em audiência
27/03/2025 15:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/03/2025 15:34

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 27/03/2025 15:30. Refer. Evento 9
27/03/2025 15:23

Juntada de Petição
27/03/2025 15:17

Juntada de Petição
27/03/2025 15:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50772349020248240000/TJSC
26/03/2025 18:39

Juntada de Petição
26/03/2025 10:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50772349020248240000/TJSC
20/03/2025 17:55

Juntada de Petição
18/02/2025 10:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50772349020248240000/TJSC
06/12/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 08:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50772349020248240000/TJSC
02/12/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347084, Subguia 4811098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 13:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50772349020248240000/TJSC
28/11/2024 18:25

Link para pagamento - Guia: 9347084, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4811098&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4811098</a>
28/11/2024 18:25

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 9347084 - R$ 660,86
26/11/2024 14:54

Juntada de Petição
25/11/2024 16:37

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 07:37

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
06/11/2024 02:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO VARGAS DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
05/11/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:45

Concedida a tutela provisória
04/11/2024 13:29

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 27/03/2025 15:30
04/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:58

Determinada a intimação
25/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO VARGAS DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
25/09/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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