TJSC - 5044846-58.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:35
Baixa Definitiva
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29/07/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 15:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:08
Juntada de Certidão
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11/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044846-58.2024.8.24.0090/SC AUTOR: MAIRA MESQUITA MACIOROWSKIADVOGADO(A): CARINY PEREIRA DE SOUZA (OAB SC041089) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
01/07/2025 03:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 03:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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30/06/2025 08:51
Transitado em Julgado
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28/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 544
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25/04/2025 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10033721, Subguia 5210323
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25/04/2025 04:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 21/03/2025 21:21:28)
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16/04/2025 15:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/04/2025 15:49
Juntada de Certidão
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16/04/2025 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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14/04/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2025 21:39
Juntada de Petição
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21/03/2025 21:39
Juntada de Petição
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21/03/2025 21:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 10033721 Situação: Em aberto.
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21/03/2025 21:21
Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS - Guia 10033721 - R$ 16,89
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21/03/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 21:21
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/02/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 09:51
Julgado procedente o pedido
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30/01/2025 12:14
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/01/2025 16:27
Juntada de Petição
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29/11/2024 16:31
Juntada de Petição - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (SC013147 - MÁRCIO KEINE)
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16/11/2024 10:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 14/11/2024
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06/11/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO
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06/11/2024 14:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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06/11/2024 13:03
Determinada a citação
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01/11/2024 12:50
Conclusos para despacho
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31/10/2024 20:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/10/2024 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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