TJSC - 5001449-12.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 17:26
Baixa Definitiva
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16/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001449-12.2025.8.24.0090/SC AUTOR: HEVERTON MULBAUERADVOGADO(A): LUCIANO VALERIO (OAB SC057584) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
01/07/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 03:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 03:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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30/06/2025 08:51
Transitado em Julgado
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28/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/06/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/06/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 12:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 392
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16/04/2025 13:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/04/2025 13:52
Juntada de Certidão
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16/04/2025 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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16/04/2025 13:16
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Licença Prêmio
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11/04/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 19
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11/04/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/04/2025 09:59
Juntada de Petição
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10/04/2025 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 10179751 Situação: Baixado.
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10/04/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 13:31
Julgado procedente em parte o pedido
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06/03/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/03/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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04/03/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 20:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2025 15:34
Determinada a citação
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09/01/2025 17:43
Conclusos para despacho
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08/01/2025 08:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/01/2025 08:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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