TJSC - 5002002-59.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 22:22
Baixa Definitiva
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28/07/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:27
Juntada de Certidão
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16/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002002-59.2025.8.24.0090/SC AUTOR: SANDRA SUELI SCMITHADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488)ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
01/07/2025 03:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 03:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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30/06/2025 08:51
Transitado em Julgado
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28/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 12:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 401
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14/04/2025 15:35
Conclusos para decisão
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14/04/2025 15:33
Juntada de Certidão
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14/04/2025 15:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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11/04/2025 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/03/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 9999386 Situação: Baixado.
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18/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2025 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 17:39
Julgado procedente em parte o pedido
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05/03/2025 11:53
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2025 10:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2025 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2025 15:15
Determinada a citação
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09/01/2025 17:44
Conclusos para despacho
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09/01/2025 15:08
Juntada de Petição
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09/01/2025 15:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/01/2025 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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