15/09/2025 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50045612220228240113/TJSC
21/08/2025 16:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC
20/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
07/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
07/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
06/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
05/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CANTALICIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2025 12:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 122 - Juntada - Guia Gerada - 01/08/2025 16:11:55)
05/08/2025 12:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11032120, Subguia 5776496
05/08/2025 12:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Link para pagamento - 01/08/2025 16:11:56)
05/08/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR ALEXANDRE IRIAS. Justiça gratuita: Deferida.
04/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:31

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042115
01/08/2025 16:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031965
01/08/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 121. Guia: 11032120 Situação: Em aberto.
01/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
25/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/07/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
24/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 14:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 18:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124816120238240000/TJSC
18/07/2025 08:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124816120238240000/TJSC
11/07/2025 17:35

Juntada de Petição
08/07/2025 16:38

Juntada de Petição
03/07/2025 14:43

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/07/2025 19:07

Juntada de Petição
01/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004561-22.2022.8.24.0113/SCAUTOR: ANTONIO CANTALICIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263)ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469)ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL GAMA (OAB SC054484)ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora para se manifestar, em 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos.
30/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 08:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124816120238240000/TJSC
24/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
23/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004561-22.2022.8.24.0113/SCAUTOR: ANTONIO CANTALICIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263)ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469)ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL GAMA (OAB SC054484)RÉU: VALDEMAR ALEXANDRE IRIASADVOGADO(A): NEIVA BURATTO MAESTRI (OAB SC042115)ADVOGADO(A): RAMON FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC031965)SENTENÇADISPOSITIVO 3.

Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: [a] determinar a imissão do autor na posse do imóvel objeto da demanda, concedendo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária; [b] condenar o réu ao pagamento de indenização ao autor, correspondente ao aluguel mensal pela utilização do bem litigioso, verba que deve incidir desde a citação até a efetiva desocupação do imóvel.

O valor dos aluguéis, que será apurado na fase de liquidação de sentença (CPC, art. 509), deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC-IBGE, para cada vencimento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor do procurador da parte contrária, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A gratuidade concedida à parte implicará na suspensão da exigibilidade do pagamento de tais ônus contra si, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.

Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 02:09

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/04/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para julgamento - 11/04/2025 02:13:36)
14/04/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/04/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/03/2025 12:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/03/2025 14:00. Refer. Evento 76
19/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/03/2025 14:00
27/02/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/03/2025 14:00. Refer. Evento 74
24/02/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/03/2025 14:00
24/02/2025 17:27

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/03/2025 14:00. Refer. Evento 62
12/02/2025 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/01/2025 21:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 21/01/2025
20/01/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
17/09/2024 14:57

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
10/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:06

Decisão interlocutória
10/09/2024 13:25

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/03/2025 14:00
03/07/2024 17:20

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:29

Determinada a intimação
19/04/2024 17:26

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:44

Despacho
30/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:12

Juntada de Petição
28/11/2023 20:15

Juntada de Petição
28/11/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/11/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
01/11/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 14:27

Despacho
02/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/07/2023 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 23:34

Determinada a intimação
12/05/2023 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124816120238240000/TJSC
04/04/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/04/2023 19:06

Juntada de Petição
28/03/2023 18:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124816120238240000/TJSC
13/03/2023 17:41

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 07/03/2023
08/03/2023 13:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50124816120238240000/TJSC
07/03/2023 16:42

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:04

Juntada de Petição
02/03/2023 15:50

Juntada de Petição
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/02/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: EDNEY ARZUM
14/02/2023 18:44

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
09/02/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:48

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2023 17:30

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/11/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:59

Decisão interlocutória
10/11/2022 14:52

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 15:19

Despacho
09/09/2022 14:42

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 15:42

Determinada a intimação
10/06/2022 17:02

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CANTALICIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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