23/09/2025 14:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
01/09/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
29/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055920-19.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiAUTOR: HAROLDO FABIAN CORDOVA JUNIORADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 19/08/2025 - APELAÇÃOEvento 80 - 12/08/2025 - APELAÇÃO
28/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
28/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 83 (12/08/2025 13:58:13). Guia: 11094130 Situação: Baixado.
19/08/2025 14:38

Juntada de Petição
12/08/2025 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11094130, Subguia 5811062 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/08/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Justiça gratuita: Deferida
12/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/08/2025 12:16

Link para pagamento - Guia: 11094130, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5811062&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5811062</a>
11/08/2025 12:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 11094130 - R$ 685,36
06/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
05/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5055920-19.2024.8.24.0023/SCAUTOR: HAROLDO FABIAN CORDOVA JUNIORADVOGADO(A): RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido (s) consubstanciado(s) na inicial, e diante da revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes declarar: a) a limitação da taxa de juros contratada em 1,96% ao mês, eis que superior à taxa média divulgada pelo BACEN; b) permitida a capitalização de juros, eis que pactuada em periodicidade mensal, por simples expressão numérica; e) permitida a cobrança de tarifa de avaliação do bem; Em consequência julgo extinto o presente processo, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Ficando extirpada do contrato e dos cálculos qualquer previsão em contrário, o prosseguimento do feito para cobrança de eventual saldo devedor deverá ser efetuado pelo credor, ora interessado, mediante a instauração do competente incidente de cumprimento de sentença (art. 509, §2º, CPC), posto que, em casos tais, tal procedimento é efetuado mediante a elaboração de simples cálculos aritméticos. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.033961-0, de Joinville, rel.

Des.

Marcus Tulio Sartorato, j. em 14-7-2010).

Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 distribuídos ao(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 imputados ao(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda), observada a mesma proporção antes fixada, vedada a compensação, conforme art. 85 do CPC.

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Em caso de apelação, verificado o cumprimento dos requisitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.009 do CPC, ascendam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do parágrafo 3º do art. 1.010. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
04/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:31

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 17:21

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/06/2025 14:29

Juntada de Petição
24/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5055920-19.2024.8.24.0023/SC RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o integrante do polo passivo para se manifestar acerca do contido evento 52, PET1, no prazo de 15 dias, retirando eventual sigilo da peça processual.
20/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:39

Determinada a intimação
16/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043613
28/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/05/2025 11:20

Juntada de Petição
06/05/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2025 19:01

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:34

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/01/2025 12:04

Juntada de Petição
06/01/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/01/2025 10:23

Determinada a intimação
07/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2024 13:16

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/10/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/10/2024 15:47

Juntada de Petição
01/10/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
06/09/2024 12:55

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 20:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Juntada - Guia Gerada - 10/07/2024 12:57:05)
02/09/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAROLDO FABIAN CORDOVA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
13/08/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2024 11:57

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 17:24

Juntada de Petição
25/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAROLDO FABIAN CORDOVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2024 16:08

Despacho
02/07/2024 16:38

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS07CV01 para FNSURBA10)
02/07/2024 16:37

Alterado o assunto processual
28/06/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:12

Terminativa - Declarada incompetência
14/06/2024 18:33

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAROLDO FABIAN CORDOVA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
12/06/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000277-11.2010.8.24.0070

Mailton Fronza

Vilmar Fernandes

Advogado: Alexandre Victor Butzke

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/02/2010 13:46

Exibir Processo

Processo nº 5000934-13.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito do Norte Catarine...

Emili Andreina Lara Garcia

Advogado: Daniela Mensor Berndt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5093986-97.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Com Tudo Supermercado Eireli

Advogado: Elisiane Dorneles de Dornelles

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5006531-60.2024.8.24.0057

Comercial Dois Irmaos Brandt LTDA

Carvocacia Comercio e Transporte de Carv...

Advogado: Roberta Pozzebon Battisti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 5002615-13.2023.8.24.0070

Big Safra S/A

Adilvo Reinert

Advogado: Antonio Bonifacio Schmitt Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2023 15:17

Exibir Processo