TJSC - 0009261-53.2008.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA

CPF *62.***.*98-87

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF *86.***.*52-01

CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI

CPF *01.***.*91-72

NATASCHA WAMSER RIBEIRO

CPF *07.***.*74-03

Polo Passivo

Partes

MONTREAL CONSTR/ CIVIL LTDA/

CNPJ: 78.865.169/0001-00

Advogados

GUILHERME JOAO SOMBRIO

OAB: 034227/SC

CPF *59.***.*58-05

CLECIUS RICARDO TRIZOTTO DE ANDRADE

OAB: 014499/SC

CPF *19.***.*17-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 14:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/07/2025 14:28

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 15/07/2025 13:04

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/07/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 30/06/2025 10:07

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 24/06/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 24/06/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 23/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009261-53.2008.8.24.0005/SC EXECUTADO: MONTREAL CONSTR/ CIVIL LTDA/ADVOGADO(A): CLECIUS RICARDO TRIZOTTO DE ANDRADE (OAB SC014499) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso do processo, enquanto não localizado o Devedor e/ou bens sobre os quais possam recair a penhora (Lei n. 6.830/80, artigo 40, caput).

    Arquive-se administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano e, decorrido o referido prazo, este arquivamento tornar-se-á definitivo (Lei n. 6.830/80, artigo 40, §2º), independentemente de nova citação ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado.

    Saliente-se que o mero arquivamento dos autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva de processo.

    Intime-se.     

  • 20/06/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2025 18:37

    Despacho

  • 02/06/2025 14:26

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 23/05/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 04/04/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 13:00

    Determinada a intimação

  • 02/04/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/04/2025 15:04

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 24/02/2025 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 24/02/2025 13:13

    Determinada a intimação

  • 19/02/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 16:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/02/2025 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 30/01/2025 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/01/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 17/12/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 16:08

    Determinada a intimação

  • 10/12/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 17:49

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 10/12/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 07/11/2024 15:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/11/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 13:26

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2024 15:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 10/10/2024 15:04:18)

  • 20/06/2023 16:36

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2021 16:57:25)

  • 15/05/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61

  • 07/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61

  • 05/05/2021 12:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62

  • 05/05/2021 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/05/2021 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 27/04/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:52

    Juntada de íntegra do processo

  • 09/01/2021 07:02

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 15/10/2019 20:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 15:03

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. A presente execução fiscal está sob tutela da vara da fazenda publica, a qual, baseava-se no art.15, I da Lei 5.010/66 que prevê: "Art. 15. Nas Comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (artigo 12

  • 21/08/2019 13:25

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 20/08/2019 15:40

    Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DBCU19000050618

  • 09/08/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 12:11

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 18/06/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da petição de Exceção de Pré-Executividade de fls. 46/58.

  • 18/06/2019 16:28

    Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBCU.19.10047160-7 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 14/05/2019 09:42

  • 28/05/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 18:06

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 20/02/2019 15:48

    Pedido de vista dos autos - Nº Protocolo: WBCU.19.10015590-0 Tipo da Petição: Pedido de vista dos autos Data: 19/02/2019 23:05

  • 09/07/2018 15:14

    Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 15/12/2014 17:43

    Recebidos os autos

  • 21/10/2014 19:04

    Aguardando publicação - Relação: 1013/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Marli Luzia Andrade Pereira (OAB 024.726/SC)

  • 27/11/2013 15:13

    Carga ao Advogado - Marli Luzia Andrade Pereira

  • 27/11/2013 15:12

    Aguardando envio para o Advogado

  • 26/11/2013 16:05

    Aguardando expedir edital

  • 18/03/2013 16:32

    Aguardando expedir edital

  • 07/03/2013 16:55

    Aguardando cumprir despacho - Pesquisa Infoseg

  • 07/03/2013 15:05

    Recebimento - SAJ

  • 01/03/2013 15:11

    Despacho outros - R.h. Considerando a(s) tentativa(s) inexitosa(s) da parte Exequente para localização do Executado, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos autos, provid

  • 19/11/2012 14:50

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/11/2012 18:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/11/2012 18:42

    Juntada de petição

  • 13/11/2012 13:37

    Aguardando petição

  • 13/11/2012 11:17

    Recebimento - SAJ

  • 09/10/2012 12:20

    Carga ao Advogado

  • 09/10/2012 12:19

    Aguardando envio para o Advogado

  • 11/10/2011 14:24

    Aguardando manifestação do Autor

  • 11/10/2011 14:22

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 11/10/2011 14:22

    Juntada de mandado

  • 07/07/2011 13:19

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 07/10/2011

  • 06/05/2011 12:13

    Recebimento - SAJ

  • 14/04/2011 17:17

    Carga à Contadoria

  • 13/04/2011 14:33

    Aguardando envio para o Contador

  • 11/11/2010 08:45

    Recebimento - SAJ

  • 22/09/2010 09:19

    Despacho outros - R.h. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13.

  • 10/09/2010 09:10

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/09/2010 07:24

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/09/2010 12:41

    Juntada de petição

  • 26/08/2010 16:52

    Recebimento - SAJ

  • 02/08/2010 16:06

    Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/07/2010 através da guia nº 1232374-83 no valor de 41,46

  • 29/10/2009 12:44

    Carga ao Advogado

  • 29/10/2009 12:44

    Aguardando envio para o Advogado

  • 02/03/2009 15:29

    Aguardando manifestação do Autor - int proc fazenda pilha 3

  • 31/10/2008 17:57

    Recebimento - SAJ

  • 20/10/2008 16:36

    Carga à Contadoria

  • 20/10/2008 14:53

    Aguardando envio para o Contador

  • 09/09/2008 13:04

    Recebimento - SAJ

  • 03/09/2008 10:59

    Despacho outros - Despacho. 1. Apurem-se as diligências do Sr. Oficial de Justiça. 2. Intime-se o Credor para que diligencie o devido preparo. 3. Cite-se, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fl. 02. 4. Não havendo sucesso na citação e indi

  • 01/09/2008 10:14

    Concluso para despacho - SAJ

  • 29/08/2008 15:39

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/07/2008 17:41

    Recebimento - SAJ

  • 01/07/2008 16:30

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2008

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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