TJSC - 0301196-80.2017.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SILVANO PEREIRA

CPF *79.***.*78-20

Advogados

JOSE FERNANDO BORGES DA SILVA

CPF *41.***.*21-19

TATIANA BORGES DA SILVA

OAB: 033966/SC

CPF *43.***.*05-03

TATIANE PERES DA SILVA

OAB: 063680/SC

CPF *62.***.*69-71

Polo Passivo

Partes

JAIR FRASSON

CPF *83.***.*57-15

Advogados

EDIVANI PEREIRA SILVA

CPF *20.***.*83-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 03:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/08/2025 16:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/07/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 30/06/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 27/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0301196-80.2017.8.24.0069/SC AUTOR: ANTONIO SILVANO PEREIRAADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA (OAB SC027435)ADVOGADO(A): TATIANA BORGES DA SILVA (OAB SC033966)ADVOGADO(A): TATIANE PERES DA SILVA (OAB SC063680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANTONIO SILVANO PEREIRA.

    Sobreveio aos autos informação dando conta do óbito do demandante (evento 128).

    Decido.

    Apesar de a procuradora da parte autora ter requerido a extinção do processo sem julgamento de mérito (evento 133), necessária a suspensão do processo para que seja oportunizada a habilitação dos herdeiros, o que não ocorreu até o momento, a fim de evitar eventual nulidade.

    Nos termos do art. 313, inciso I do Código de Processo Civil, suspende-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes.

    Ainda, o § 2º do mesmo artigo, dispõe que, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.

    Ante o exposto: 1.

    Suspendo o presente feito pelo prazo mínimo de 2 (dois) meses (art. 313, inciso I, § 2º, inciso I do CPC). 2.

    Intime-se o(a) patrono(a) da parte autora, para que, no prazo acima, junte a certidão de óbito e providencie a habilitação do espólio ou, caso não tenha inventário ou este já tenha sido finalizado, dos sucessores do de cujus, apresentando a documentação necessária para tanto (termo de inventariança, procurações, documentos comprobatórios da relação sucessória, com qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges, documentação que comprove eventual hipossuficiência financeira, cópias das certidões de casamento atualizadas ou, então, da escritura pública de união estável ou das certidões de nascimento atualizadas), nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC. 3.

    Tudo feito e expirados os prazos, retornem conclusos para deliberação. 4.

    Caso a habilitação seja inexitosa, em cumprimento ao disposto no art. 313, § 2º, II, do CPC, intimem-se, por meio de edital, o espólio, os sucessores ou herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. 5.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 26/06/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 12:53

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 10/06/2025 14:53

    Juntada de Petição

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 15/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 09:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

  • 22/04/2025 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO

  • 22/04/2025 14:29

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 02/02/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 20/12/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 02/12/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 17:24

    Determinada a intimação

  • 27/11/2024 23:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 16/09/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 10/09/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

  • 16/08/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 15:12

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 01/03/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 01/03/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 22/02/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 13:05

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 27/10/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/10/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/10/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 13/10/2023 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 12/09/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 24/08/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 02/08/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 13:55

    Despacho

  • 24/04/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 02:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 19/01/2023 17:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 19/01/2023

  • 12/12/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/11/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 16:14

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/11/2022 12:02

    Juntada de Petição - JAIR FRASSON (MT010235 - EDIVANI PEREIRA SILVA)

  • 14/10/2022 18:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

  • 14/09/2022 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: EDUARDO GHISLENI

  • 13/09/2022 19:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/09/2022 19:18

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 29/08/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/07/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 19:29

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/07/2022 18:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIANA KOEHRICHFERREIRA - EXCLUÍDA

  • 26/07/2022 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA KOERICH FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/06/2022 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/06/2022 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/06/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 16:48

    Despacho

  • 20/10/2020 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/09/2020 13:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 08/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 29/08/2020 02:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/08/2020 02:26

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 23/06/2020 14:35

    Pedido de diligências - Nº Protocolo: WSMO.20.10004242-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 23/06/2020 14:24

  • 22/05/2020 08:43

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2020 Data da Publicação: 22/05/2020 Número do Diário: 3307

  • 20/05/2020 20:49

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2020 Teor do ato: Ante a devolução da carta precatória de fls. 60/81 com diligência negativa, fica intimada a parte requerente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): José F

  • 19/05/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ante a devolução da carta precatória de fls. 60/81 com diligência negativa, fica intimada a parte requerente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 21/05/2019 12:58

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DSMO.19.00003334-8 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 20/05/2019 13:34

  • 13/12/2018 14:23

    Informações - Nº Protocolo: WSMO.18.10017034-7 Tipo da Petição: Informações Data: 13/12/2018 14:17

  • 01/10/2018 13:59

    Juntada

  • 21/09/2018 16:46

    Juntada de documento

  • 22/07/2018 14:59

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/06/2018 21:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/05/2018 00:28

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/05/2018 00:28

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR791015032TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Eliana Koehrichferreira

  • 19/05/2018 00:28

    Juntada

  • 16/05/2018 01:55

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 16/05/2018 01:55

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR791015063TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Balneário Gaivota Diligência : 11/05/2018

  • 16/05/2018 01:55

    Juntada

  • 16/05/2018 01:55

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 16/05/2018 01:55

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR791015046TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procurador Geral da União em Criciúma/SC Diligência : 11/05/2018

  • 16/05/2018 01:55

    Juntada

  • 10/05/2018 13:13

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 08/05/2018 12:48

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 07/05/2018 19:25

    Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

  • 04/05/2018 17:25

    Juntada de documento

  • 04/05/2018 17:10

    Juntada

  • 03/05/2018 22:20

    Juntada

  • 03/05/2018 17:41

    Expedida carta precatória - Citação - Usucapião

  • 02/05/2018 18:43

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 02/05/2018 18:43

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 02/05/2018 18:43

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 02/05/2018 17:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/03/2018 14:22

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSMO.18.10002872-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2018 14:16

  • 25/10/2017 17:06

    Mero expediente - SAJ - Defiro a gratuidade da Justiça.Cite-se a a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel.Citem-se os confinantes nomeados e seus cônjuges, pessoalmente (art. 246, §3º, do CPC), para apresentar sua resposta, querendo, em 15 (quinze

  • 13/10/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 13:47

    Juntada de outros - Nº Protocolo: WSMO.17.10012562-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 11/10/2017 13:42

  • 03/10/2017 14:31

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:

  • 29/09/2017 19:02

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2017 Teor do ato: Vistos etc.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o despacho na fl. 16 e apresente memorial descritivo e planta do imóvel usucapiendo c

  • 29/08/2017 10:57

    Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o despacho na fl. 16 e apresente memorial descritivo e planta do imóvel usucapiendo com medidas georreferenciadas elaborados por profissio

  • 16/08/2017 12:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 12:22

    Juntada de outros - Nº Protocolo: WSMO.17.10009868-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 16/08/2017 11:57

  • 09/08/2017 14:18

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2642 Página:

  • 04/08/2017 19:17

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de incluir no polo passivo da ação o proprietário registral do imóvel, bem como trazer aos au

  • 03/07/2017 15:48

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de incluir no polo passivo da ação o proprietário registral do imóvel, bem como trazer aos autos memorial descritivo e planta do imóvel usucapiend

  • 21/06/2017 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 13:00

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSMO.17.10006938-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/06/2017 10:49 Complemento: Dr. José Fernando

  • 19/06/2017 10:18

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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