TJSC - 5003374-92.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 20:47
Juntada de Petição
-
12/08/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/08/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003374-92.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03091428920158240064/SC)RELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOEXEQUENTE: SIMONE NAZARIO ALVESADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 27/05/2025 - PETIÇÃO -
26/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
26/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/05/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/05/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
15/05/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/02/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 17:20
Decisão interlocutória
-
23/10/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/10/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/10/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 16:02
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOOFP
-
01/10/2024 15:34
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - SOOFP -> DCJE
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28/09/2024 09:16
Despacho
-
25/09/2024 16:16
Juntada de Petição
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19/08/2024 18:37
Conclusos para despacho
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19/08/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 11:33
Despacho
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20/05/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 16:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50335790520238240000/TJSC
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09/04/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/02/2024 09:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50335790520238240000/TJSC
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14/02/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 18:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/12/2023 18:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50340225320238240000/TJSC
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10/10/2023 17:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50340225320238240000/TJSC
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20/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2023 21:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50340225320238240000/TJSC
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19/06/2023 11:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50335790520238240000/TJSC
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06/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2023 17:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50340225320238240000/TJSC
-
05/06/2023 18:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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05/06/2023 15:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50335790520238240000/TJSC
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29/05/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2023 08:21
Despacho
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22/05/2023 19:00
Conclusos para despacho
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/05/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/05/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 19:06
Juntada de Petição
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10/05/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2023 19:46
Juntada de Petição
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20/03/2023 16:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2023 16:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2023 11:05
Despacho
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24/02/2023 11:46
Conclusos para despacho
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23/02/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE NAZARIO ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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23/02/2023 14:17
Distribuído por dependência - Número: 03091428920158240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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