TJSC - 5003127-34.2025.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003127-34.2025.8.24.0067/SCAUTOR: DELCIO PIGATTOADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB SC067239)ADVOGADO(A): ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB SC021390)ADVOGADO(A): LUIZA KLEIN HAAS (OAB SC065939)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, resolvo o processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários (art. 54 da Lei n. 9.099/95).
Decisão não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09).
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
13/08/2025 01:14
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 21:57
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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25/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003127-34.2025.8.24.0067/SCRELATOR: Raul Bertani de CamposAUTOR: DELCIO PIGATTOADVOGADO(A): JEAN TIAGO ERLO (OAB SC067239)ADVOGADO(A): ALESSANDRA FRANKE STEFFENS (OAB SC021390)ADVOGADO(A): LUIZA KLEIN HAAS (OAB SC065939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
24/06/2025 17:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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24/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2025 10:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2025 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2025 13:16
Determinada a citação
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13/05/2025 05:39
Conclusos para despacho
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12/05/2025 14:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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