09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046026-12.2024.8.24.0090/SCEXEQUENTE: MARCELO MARTINSADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, I, e 925 do CPC.

A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Honorários incabíveis na espécie.

Expeça-se alvará, se necessário.
19/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046026-12.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: MARCELO MARTINSADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) DESPACHO/DECISÃO O exequente pretende o reconhecimento de nulidade da sentença, sob o argumento de que é ultra petita.

Subsidiariamente, pede para que a execução observe a natureza declaratória do título judicial.

Rejeito o pedido de nulidade da sentença, pois tendo oportunidade para tanto, a parte exequente não se insurgiu contra ela, por meio de embargos de declaração ou recurso inominado, estando a condenação firmada sob o manto da coisa julgada. Assim, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 dias, adequar o pedido inicial do presente cumprimento de sentença e apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, sob pena de extinção.
25/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:11

Despacho
14/05/2025 15:00

Juntada de Petição
08/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
02/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:31

Despacho
26/03/2025 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 26/03/2025 18:21:06)
14/02/2025 13:05

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/01/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 13:10

Despacho
12/12/2024 11:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 09:23

Despacho
06/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 15:57

Distribuído por dependência - Número: 50247060320248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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