05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
21/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
12/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
11/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:50

Decisão interlocutória
05/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
26/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
25/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/06/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
25/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000209-21.2017.8.24.0008/SC EXEQUENTE: DANIEL ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC044064)EXECUTADO: OTTOMAR FREDERICO NEUMANNADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE MATOS (OAB PR012775)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO VICENTINE DE MATOS (OAB PR075434) DESPACHO/DECISÃO Dou provimento aos embargos de declaração de evento 86, opostos em face da decisão de evento 80, a fim de sanar as omissões apontadas, inerentes à análise do exposto nos itens "3", "4" e "5" da impugnação do e. 43.

Contudo, desde já adianto que a manutenção da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença é a medida que se impõe.

Quanto à alegação de que os "prejuízos experimentados por estes deverão ser indenizados pela imobiliária litisconsorte passiva no processo de conhecimento", razão não assiste ao embargante/executado, pois o presente cumprimento de sentença versa acerca da multa fixada em seu desfavor nos autos da ação de conhecimento, não se confundindo com eventual mérito da questão, até mesmo porque a pretensão da ação principal foi julgada improcedente.

Neste ponto, extraio do dispositivo da sentença o comando no sentido de que "revogo a tutela provisória concedida em face do Ottomar Frederico Neumann, porém, no tocante à instalação de grades de segurança, os efeitos pretéritos da medida merecem ser conservados, inclusive no que diz respeito à multa cominatória fixada na decisão de evento 14".

Cumpre referir que a mencionada decisão do e. 14 deferiu o pedido de tutela provisória de urgência unicamente em desfavor do ora executado, pelo que apenas este responde pela multa fixada.

Outrossim, deixo de aplicar ao caso o teor do art. 537, § 1º, II, do CPC, pois, no caso concreto, não houve provas suficientes acerca do cumprimento da determinação.

Ademais, trata-se de uma faculdade do juízo, não comportando modificação obrigatória da multa.

Importa reforçar que os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material em despacho, decisão interlocutória ou sentença, consoante art. 1.022 do CPC.

Outrossim, "os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado" (STJ, AgInt no AREsp n. 2.389.675/BA, Moura Ribeiro, 02.09.2024).

Cumpra-se a decisão vergastada.

Intimem-se.
24/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 16:27

Conclusos para decisão
13/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2025 Prazo do edital: 22/05/2025 Prazo de citação/intimação: 12/06/2025
16/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2025
16/04/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURA ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/03/2025 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURA ALVES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
18/03/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURA ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/03/2025 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
18/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURA ALVES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
17/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/02/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/02/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:45

Decisão interlocutória
01/02/2024 14:08

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/12/2023 16:48

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:17

Decisão interlocutória
22/11/2023 13:48

Conclusos para despacho
22/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/11/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
17/10/2023 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 05:52

Decisão interlocutória
10/10/2023 13:40

Juntada de Petição
16/05/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3244922, Subguia 2881712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 270,57
03/05/2023 22:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3244922, Subguia 2881712
13/10/2022 15:52

Conclusos para decisão
22/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/09/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 14:20

Decisão interlocutória
09/08/2022 17:06

Conclusos para despacho
20/04/2022 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3244922, Subguia 1796784
07/04/2022 17:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3244922, Subguia 1796784
07/04/2022 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3244922, Subguia 1762669
25/03/2022 19:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3244922, Subguia 1762669
25/03/2022 19:00

Juntada - Guia Gerada - OTTOMAR FREDERICO NEUMANN - Guia 3244922 - R$ 258,27
23/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/03/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
15/02/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/02/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/01/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 14:08

Decisão interlocutória
14/12/2021 15:03

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0304535-36.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
11/12/2021 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:37:56). Refer. Evento 32
11/12/2021 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:37:56). Refer. Evento 31
11/12/2021 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:37:56). Refer. Evento 30
02/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/12/2021 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
22/11/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/10/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 11:42

Decisão interlocutória
01/06/2018 03:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2018 23:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2018 18:28

Conclusos para despacho
25/04/2018 10:21

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10048388-4 Tipo da Petição: Informações Data: 25/04/2018 09:57
12/04/2018 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2795 Página:
10/04/2018 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2018 Teor do ato: De acordo com a Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ e Comunicado nº 56 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, fica o advogado do exequente intimado para comprovar nos au
10/04/2018 06:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - De acordo com a Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ e Comunicado nº 56 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, fica o advogado do exequente intimado para comprovar nos autos, através de petição, o recolhimento do p
10/04/2018 06:30

Certidão emitida - Genérico
02/02/2018 12:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10010289-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 02/02/2018 12:01
27/12/2017 17:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/12/2017 17:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR791168815TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ottomar Frederico Neumann
27/12/2017 17:19

Juntada
14/12/2017 15:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
13/12/2017 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0928/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2726 Página:
11/12/2017 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0928/2017 Teor do ato: R.h.I - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra a obrigação de fazer procedendo a instalação de grades de segurança nas janelas e área de lavaçã
08/11/2017 18:14

Mero expediente - SAJ - R.h.I - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra a obrigação de fazer procedendo a instalação de grades de segurança nas janelas e área de lavação do apartamento, bem como aos reparos necessários à c
06/11/2017 14:12

Conclusos para despacho
06/11/2017 14:11

Conclusos para despacho
06/11/2017 14:10

Conclusos para despacho
06/11/2017 14:06

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0304535-36.2017.8.24.0008 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Obrigações
06/11/2017 14:04

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0304535-36.2017.8.24.0008

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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