TJSC - 5033818-37.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 05:57
Baixa Definitiva
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11/08/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76
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11/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033818-37.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50875437220228240023/SC)RELATOR: Nádia Inês SchmidtEXEQUENTE: NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDAADVOGADO(A): MONIELI BATISTA BUSS (OAB SC061997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 06/08/2025 - Custas Satisfeitas -
07/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 00:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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06/08/2025 23:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS
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06/08/2025 23:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SERGIO MATOS MATILDE *85.***.*40-10, Guia 11068482, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&nume
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06/08/2025 23:38
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SERGIO MATOS MATILDE *85.***.*40-10 - Guia 11068482 - R$ 307,56
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06/08/2025 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 23:38
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA
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06/08/2025 21:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE
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06/08/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 21:28
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 21:28
Transitado em Julgado
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24/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033818-37.2023.8.24.0023/SCEXEQUENTE: NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDAADVOGADO(A): MONIELI BATISTA BUSS (OAB SC061997)SENTENÇAHomologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo (arts. 487, III, "b" do CPC).
A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial).
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme previsto no acordo. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça.
As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento.
O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes.
O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo. -
22/06/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/06/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 18:53
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 64
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20/06/2025 18:53
Homologada a Transação
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20/06/2025 15:40
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/06/2025 10:45
Conclusos para decisão
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20/06/2025 10:45
Juntada de Petição
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17/06/2025 09:55
Juntada de Petição
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23/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9884877, Subguia 5122089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,48
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28/02/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 16:24
Link para pagamento - Guia: 9884877, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5122089&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5122089</a>
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27/02/2025 16:24
Juntada - Guia Gerada - NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA - Guia 9884877 - R$ 60,48
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/01/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 13:53
Decisão - Determina Penhora - Complementar ao evento nº 48
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28/01/2025 13:53
Despacho
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18/10/2024 12:23
Conclusos para despacho
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19/07/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 14:40
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
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22/05/2024 03:20
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
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22/05/2024 03:20
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO MATOS MATILDE *85.***.*40-10)
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22/05/2024 01:59
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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19/04/2024 16:22
Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
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02/04/2024 17:55
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
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02/04/2024 17:55
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO MATOS MATILDE *85.***.*40-10)
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02/04/2024 17:33
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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22/02/2024 17:00
Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
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29/01/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/01/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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19/10/2023 14:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
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18/09/2023 12:33
Expedição de ofício - 1 carta
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14/09/2023 16:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6403821, Subguia 3318886 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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12/09/2023 19:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6403821, Subguia 3318886
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12/09/2023 19:27
Juntada - Guia Gerada - NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA - Guia 6403821 - R$ 26,06
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12/09/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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26/07/2023 16:37
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5912133, Subguia 3077693 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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30/06/2023 09:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5912133, Subguia 3077693
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30/06/2023 09:31
Juntada - Guia Gerada - NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA - Guia 5912133 - R$ 26,06
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26/06/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 14:48
Determinada a intimação
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30/05/2023 14:52
Conclusos para decisão
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29/05/2023 21:11
Juntada de Petição - NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA (SC061997 - MONIELI BATISTA BUSS)
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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