16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000267-75.2025.8.24.0159/SC AUTOR: IVAN SILVERIO MELLOADVOGADO(A): JADE D AQUINO CLAUDIO NUNES (OAB SC076014)ADVOGADO(A): MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
04/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000267-75.2025.8.24.0159/SC AUTOR: IVAN SILVERIO MELLOADVOGADO(A): MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/08/2025 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 17:11

Juntada de Petição
10/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000267-75.2025.8.24.0159/SC AUTOR: IVAN SILVERIO MELLOADVOGADO(A): MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ (OAB SC014379) ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de prazo não peremptório, em atenção ao requerimento do evento retro, fica concedido o prazo de 30 dias para que a parte requerente, através do(a) seu (sua) procurador(a), promova o ato ou diligência que lhe compete, na forma determinada anteriormente, com as consequências processuais lá já destacadas em caso de inércia (se houver).
07/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 09:34

Determinada a citação
15/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para ARUJFP01)
11/04/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/04/2025 12:57

Alterado o assunto processual
08/04/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:58

Terminativa - Declarada incompetência
06/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:55

Juntada de Petição
05/03/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:35

Determinada a intimação
31/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN SILVERIO MELLO. Justiça gratuita: Requerida.
31/01/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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