TJSC - 5013251-57.2022.8.24.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 15:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0
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06/11/2023 15:01
Transitado em Julgado
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06/11/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2023 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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19/09/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2023 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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19/09/2023 16:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Apelação Nº 5013251-57.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: JEFFERSON DE GODOI BRAGA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BALTHAZAR (OAB SC017405) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/09/2023 07:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/08/2023 21:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73
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22/08/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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22/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/08/2023 15:07
Determinada a intimação
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04/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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28/07/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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28/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2023 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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10/07/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 18:26
Determinada Requisição de Informações
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07/07/2023 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/07/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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