11/07/2025 08:03

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015898-88.2023.8.24.0075/SC AUTOR: MARIANE DE FREITAS MACIESKIADVOGADO(A): MICHEL BELMIRO ILIBIO (OAB SC058942)ADVOGADO(A): JULIAN MARCELINO ARAUJO (OAB SC054832)RÉU: JACYRA MOREIRA MARTINS MACHADOADVOGADO(A): SANDRA FONSECA RANKEL BITENCOURT (OAB SC035632) DESPACHO/DECISÃO I - As preliminares serão analisadas juntamente com o mérito.

II- Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, intimem-se as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas.

III- Vista à parte ré dos novos documentos juntados pela parte autora. IV- Após, voltem conclusos.
08/06/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 00:27

Determinada a intimação
24/04/2025 22:41

Juntada de Petição
18/03/2025 12:50

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
24/01/2025 00:59

Juntada de Petição
19/12/2024 14:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50016968920248240910/SC
19/11/2024 21:57

Juntada de Petição
14/11/2024 09:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/11/2024 12:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50016968920248240910/SC
21/10/2024 13:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50016968920248240910/SC
17/09/2024 10:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50016968920248240910/SC
13/09/2024 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50403211220248240000/TJSC
12/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 16:30

Juntada de Petição - JACYRA MOREIRA MARTINS MACHADO (SC035632 - SANDRA FONSECA RANKEL BITENCOURT)
15/07/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
09/07/2024 12:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50403211220248240000/TJSC
06/07/2024 10:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50403211220248240000/TJSC
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
26/06/2024 14:27

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 14:34

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2024 11:45

Juntada de Petição
16/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:13

Juntada de Petição
06/11/2023 11:55

Juntada de Petição
25/10/2023 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ARU02CV01 para ARUJFP01)
25/10/2023 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARU02CV01)
25/10/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE DE FREITAS MACIESKI. Justiça gratuita: Requerida.
25/10/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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