TJSC - 5094791-89.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

JOAO BATISTA BURIGO

CPF *90.***.*57-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ: 00.004.559/0001-90

Advogados

RENNER SILVA FONSECA

OAB: 097515/MG

CPF *36.***.*33-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 15/02/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/02/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/02/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 07/02/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/02/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 17:10

    Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 87

  • 05/02/2024 17:10

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 23/01/2024 15:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/01/2024 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/01/2024 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/01/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/01/2024 16:47

    Juntada de Petição

  • 22/01/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/12/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 19/12/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/12/2023 04:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 17/11/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 17/11/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 465486, Subguia 90977 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 10/11/2023 15:41

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 465486, Subguia 90977

  • 10/11/2023 15:41

    Juntada - Guia Gerada - JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - Guia 465486 - R$ 449,68

  • 28/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/10/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/10/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 17/10/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5094791-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENNER SILVA FONSECA (OAB MG097515) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: .

    GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/09/2023 18:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/09/2023 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 27/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 26/09/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/09/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/09/2023 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 19/09/2023 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 16:16

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5094791-89.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENNER SILVA FONSECA (OAB MG097515) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: .

    GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/09/2023 07:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 21:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/08/2023 21:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 29/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/08/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/08/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/08/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/08/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/07/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 27/07/2023 19:16

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/07/2023 14:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 24/07/2023 13:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 24/07/2023 05:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/07/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/07/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 19:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 13/07/2023 19:30

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 13/07/2023 16:21

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 13/07/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/07/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/07/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2023 08:58

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 11/07/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:09

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 10/07/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/07/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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