TJSC - 0002511-53.2014.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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26/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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25/06/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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25/06/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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25/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002511-53.2014.8.24.0028/SC RÉU: RODRIGO DOS SANTOS BERNARDOADVOGADO(A): NATALIA ROCHA (OAB SC047878) DESPACHO/DECISÃO I. RECEBO as respostas à acusação oferecidas.
No entanto, as teses elencadas não autorizam a pretensa absolvição sumária, além do que, todas as demais discussões levantadas na defesa necessitam dilação probatória, com o que imprescindível a continuidade do feito, pois inoportuna a análise nesta fase processual, sob pena de violação, inclusive, do devido processo legal.
II.
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2026 15:40:00, na sala de audiências da Vara Criminal da Comarca de Içara.
Consigno que a audiência se dará de forma presencial - será obrigatório o comparecimento presencial, consoante regulamentação definida pela Portaria n. 01/20231 desta Vara Criminal.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.
Intimem-se a(s) testemunha(s) civil(s) e o(s) réu(s) solto(s). Requisitem-se a(s) testemunha(s) militar(es).
Requisitem-se o(s) réu(s) preso(s).
Havendo testemunha(s) residente(s) fora de Santa Catarina, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 90 (noventa) dias. Havendo vítima(s) ou testemunha(s) residentes fora das Comarcas integradas, providencie-se a reserva da respectiva sala passiva. Cumpra-se. 1. http://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/atos-normativos-e-suspensao-de-prazos-e-expediente/icara/portaria_20230001.pdf -
24/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 17:02
Despacho
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23/06/2025 17:17
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 22/01/2026 15:40
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02/06/2025 13:25
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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29/11/2024 13:53
Conclusos para despacho
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28/11/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/11/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/11/2024 14:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DOS SANTOS BERNARDO - DENUNCIADO
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27/11/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 15/10/2024
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04/10/2024 15:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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26/09/2024 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA
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26/09/2024 13:50
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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26/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
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03/09/2024 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO
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02/09/2024 15:43
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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30/08/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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30/08/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 18:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/08/2024 18:47
Despacho
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22/08/2024 17:02
Conclusos para despacho
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22/08/2024 17:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO DOS SANTOS BERNARDO - EXCLUÍDA
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22/08/2024 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DOS SANTOS BERNARDO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/08/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DOS SANTOS BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/07/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/07/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/07/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 15:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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02/02/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI
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02/02/2024 12:23
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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02/02/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/02/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/02/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 19:08
Decisão interlocutória
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30/01/2024 12:29
Conclusos para despacho
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29/01/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/01/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/01/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 12:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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19/12/2023 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN
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18/12/2023 18:36
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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18/12/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/12/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/09/2022 09:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
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11/05/2022 16:16
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/05/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2022 13:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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11/04/2022 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO (por substituição em 11/04/2022 19:21:22)
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08/04/2022 12:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/04/2022 12:25
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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07/04/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/03/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 15:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DOS SANTOS BERNARDO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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30/03/2022 15:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DOS SANTOS BERNARDO - DENUNCIADO
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30/03/2022 15:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
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14/12/2020 01:51
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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25/11/2020 13:19
Juntada
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03/08/2015 18:49
Processo suspenso art. 366 do CPP - Processo Suspenso pelo prazo prescrcional
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03/08/2015 18:23
Recebidos os autos
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28/07/2015 14:29
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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20/07/2015 14:51
Recebidos os autos
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10/07/2015 17:38
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - suspensão do processo e do prazo prescricional_réu revel citado por edital_art. 366 CPP
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06/07/2015 13:41
Conclusos para despacho
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01/07/2015 17:13
Recebidos os autos
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29/06/2015 15:31
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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25/06/2015 17:57
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que fosse pelo réu patrocinado defensor para apresentação de resposta a acusação estando devidamente citado por edital .
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30/01/2015 14:46
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
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23/01/2015 14:45
Certidão emitida - Afixação de Edital
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16/01/2015 13:54
Recebidos os autos
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14/01/2015 14:43
Determinado a citação/notificação - Considerando que a tentativa de citação pessoal do Acusado restou inexitosa (certidão de fl. 25), defiro o pleito ministerial de fl. 26. Cite-se o Acusado por edital, nos termos do art. 361 do CPP. Decorrido o prazo leg
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13/01/2015 14:53
Conclusos para despacho
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19/12/2014 15:37
Recebidos os autos
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15/12/2014 14:18
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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12/12/2014 15:47
Juntada de mandado - Juntada de mandado nº 028.2014/008312-6.
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27/11/2014 13:36
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Rodrigo dos Santos Bernardo, em virtude de não locali
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31/10/2014 15:14
Recebidos os autos
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24/10/2014 18:39
Determinado a citação/notificação - I- Recebo a denúncia, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP. A denúncia narra fatos que em tese constituem crime, havendo nos autos elementos indiciários suficientes para a formação de um juízo liminar
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23/10/2014 16:35
Conclusos para despacho
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23/09/2014 18:48
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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19/09/2014 15:16
Recebidos os autos
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08/09/2014 16:23
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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08/08/2014 15:37
Recebimento pelo Cartório
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05/08/2014 16:47
Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
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05/08/2014 16:47
Vista ao Ministério Público para intimação
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05/08/2014 16:40
Aguardando envio para o Ministério Público
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07/07/2014 13:39
Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 11/08/2014 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Realizada
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02/06/2014 13:08
Aguardando outros - envio ao JECrim
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02/06/2014 12:08
Recebimento - SAJ
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30/05/2014 12:58
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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