23/07/2025 14:32

Baixa Definitiva
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/07/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/07/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 02:55

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:59

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018038-79.2025.8.24.0090/SCAUTOR: DENIS PALADINIADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DENIS PALADINI contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
25/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 16:23

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 10:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:30

Determinada a citação
14/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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