28/08/2025 10:15

Juntada de Petição
08/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
06/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:53

Juntada de Petição
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013120-70.2025.8.24.0045 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 17/06/2025.
27/06/2025 13:30

Juntada de Petição - BANCO J. SAFRA S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
24/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
24/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013120-70.2025.8.24.0045/SC AUTOR: RENE DA SILVAADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. 2. Recebo a petição inicial, porque presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 3. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores. 4. Admito a inversão do ônus probatório, a teor do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90, por se tratar de relação de consumo.

Contudo, assinalo que os requisitos autorizadores da inversão (verossimilhança e hipossuficiência) serão analisados individualmente em relação a cada prova requerida, inclusive sob o prisma da teoria da carga dinâmica das provas. 5. Cite-se a parte passiva, cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, sob pena de confissão e revelia (arts. 335 e 344, ambos do CPC).

Palhoça, data da assinatura digital.
20/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:05

Determinada a citação
20/06/2025 16:14

Alterado o assunto processual
18/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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