TJSC - 5046882-18.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 09/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046882-18.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIROAGRAVANTE: FREDERICO ANTONIO CASA GRANDEADVOGADO(A): GIOVANI BERTOLLO BÚRIGO (OAB SC025852)AGRAVANTE: LORENI CASA GRANDEADVOGADO(A): GIOVANI BERTOLLO BÚRIGO (OAB SC025852)AGRAVADO: TECMICER - MINERACAO, COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERIOS CERAMICOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO ZILLI NETO (OAB SC010865)ADVOGADO(A): OCIMAR MARAGNO (OAB SC010864)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAADIADO O JULGAMENTO. -
25/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 09:00</b>
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22/08/2025 16:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/08/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 45
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28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2025 09:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0302
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046882-18.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50112466220228240075/SC)RELATOR: BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAAGRAVADO: TECMICER - MINERACAO, COMERCIO E TRANSPORTE DE MINERIOS CERAMICOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO ZILLI NETO (OAB SC010865)ADVOGADO(A): OCIMAR MARAGNO (OAB SC010864)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 24/07/2025 - AGRAVO INTERNO -
24/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
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24/07/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/07/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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21/07/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 807693, Subguia 170214
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21/07/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Link para pagamento - 07/07/2025 17:15:55)
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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16/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
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14/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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14/07/2025 13:00
Terminativa - Não conhecido o recurso
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10/07/2025 14:03
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0302
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10/07/2025 13:57
Juntada de Petição
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09/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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08/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5046882-18.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FREDERICO ANTONIO CASA GRANDEADVOGADO(A): GIOVANI BERTOLLO BÚRIGO (OAB SC025852)AGRAVANTE: LORENI CASA GRANDEADVOGADO(A): GIOVANI BERTOLLO BÚRIGO (OAB SC025852) DESPACHO/DECISÃO No caso, além de a parte não ter formulado requerimento pela gratuidade da justiça no bojo da peça recursal, também não a instruiu com o respectivo comprovante de recolhimento do preparo.
Destarte, nos termos do que estabelece o artigo 1.007, § 4º do CPC, intime-se para o pagamento da taxa recursal em dobro, sob pena de deserção. -
07/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 17:15
Juntada - Guia Gerada - FREDERICO ANTONIO CASA GRANDE - Guia 807693 - R$ 1.370,72
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07/07/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENI CASA GRANDE. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FREDERICO ANTONIO CASA GRANDE. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2025 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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07/07/2025 16:18
Despacho
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01/07/2025 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0501 para GPUB0302)
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01/07/2025 12:05
Alterado o assunto processual
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30/06/2025 21:37
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0501 -> DCDP
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30/06/2025 21:37
Determina redistribuição por incompetência
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20/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5046882-18.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 18/06/2025. -
18/06/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
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18/06/2025 16:18
Juntada de Certidão
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18/06/2025 12:25
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
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18/06/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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18/06/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENI CASA GRANDE. Justiça gratuita: Requerida.
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18/06/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FREDERICO ANTONIO CASA GRANDE. Justiça gratuita: Requerida.
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18/06/2025 10:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 245 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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