24/09/2025 10:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50573929020258240000/TJSC
02/09/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5095166-17.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SCADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito, abatidos os valores recebidos, requerendo o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor.

Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
30/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
29/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 612,40
28/08/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50573929020258240000/TJSC
28/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
27/08/2025 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Anrain Trentini em 27/08/2025 18:14:52
27/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
26/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
26/08/2025 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.309,60
12/08/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
08/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 16:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Anrain Trentini em 08/08/2025 15:56:33
08/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
08/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
06/08/2025 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
06/08/2025 11:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
06/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
04/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
01/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 16:31

Despacho
01/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50573929020258240000/TJSC
24/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
23/07/2025 12:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50573929020258240000/TJSC
18/07/2025 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10896570, Subguia 5698463 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/07/2025 12:39

Link para pagamento - Guia: 10896570, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5698463&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5698463</a>
16/07/2025 12:39

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC - Guia 10896570 - R$ 685,36
03/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069144170. Valor transferido: R$ 7.260,32
02/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
01/07/2025 19:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
01/07/2025 19:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PADARIA E CONFEITARIA BAWARIA LTDA)
01/07/2025 19:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIONOR FRANCISCO LIMA)
01/07/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069144154. Valor transferido: R$ 462,19
01/07/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069144162. Valor transferido: R$ 129,22
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5095166-17.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SCADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)EXECUTADO: CLAUDIONOR FRANCISCO LIMAADVOGADO(A): RICARDO PHILIPPI (OAB SC026823)EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA BAWARIA LTDAADVOGADO(A): RICARDO PHILIPPI (OAB SC026823) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte executada, com fundamento no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, visando ao reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, sob o argumento de que tais quantias possuem natureza salarial.

A parte executada apresentou documentação comprobatória da origem dos valores depositados na conta da Caixa Econômica Federal, demonstrando que os montantes bloqueados referem-se a salários depositados em conta bancária de sua titularidade (Evento 26, Extrato Bancário2).

Nos termos do artigo 833, IV, do CPC, são impenhoráveis as quantias recebidas a título de salários, vencimentos, proventos de aposentadoria, pensões e outras verbas de natureza alimentar, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

Contudo, o mesmo não se pode dizer dos valores bloqueados nas contas da COOP SICREDI ALT SERRA RS/SC e do BCO DO BRASIL S.A.

Isso porque, o executado não apresentou comprovação da origem dos valores depositados nas contas acima referidas e a aludida impenhorabilidade depende de prova mínima de que os valores são destinados à assegurar o mínimo existencial, sob pena de total inversão do procedimento executório, bem como de impossibilidade de jamais o exequente ver adimplido seu crédito.

Assim, os afasto a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas da COOP SICREDI ALT SERRA RS/SC e do BCO DO BRASIL S.A.

Diante do exposto: a) Acolho parcialmente a impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, apresentada pela parte executada, reconhecendo a impenhorabilidade de R$ 7.260,32, bloqueados na conta da Caixa Econômica Federal, nos termos da fundamentação.

Determino, portanto, o imediato desbloqueio da quantia (ou sua restituição ao executado, caso já tenha sido transferida para subconta judicial, mediante expedição de alvará). b) Afasto a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas da COOP SICREDI ALT SERRA RS/SC e do BCO DO BRASIL S.A., nos termos da fundamentação, devendo, após o decurso do prazo para eventual insurgência, a quantia ser levantada ao exequente. c) Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, apresentado eventual saldo da dívida, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:26

Decisão interlocutória
27/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 06:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/06/2025 06:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
25/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 14:34

Despacho
23/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:27

Juntada de Petição
20/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:59

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
27/03/2025 15:34

Decisão interlocutória
25/03/2025 10:02

Juntada de Petição
24/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIONOR FRANCISCO LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/02/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PADARIA E CONFEITARIA BAWARIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 18/10/2024
17/10/2024 16:53

Juntada de Petição - CLAUDIONOR FRANCISCO LIMA / PADARIA E CONFEITARIA BAWARIA LTDA (SC026823 - RICARDO PHILIPPI)
09/10/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO
09/10/2024 16:25

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
18/09/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/09/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 18:13

Determinada a citação
16/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8755875, Subguia 4478936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.687,15
10/09/2024 11:02

Link para pagamento - Guia: 8755875, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4478936&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4478936</a>
10/09/2024 11:02

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SC - Guia 8755875 - R$ 3.687,15
10/09/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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