TJSC - 5034536-35.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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29/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5034536-35.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)AGRAVADO: MARIA RAQUEL DO NASCIMENTO FERNANDESADVOGADO(A): THOMAZ DEBIASI ZOMER (OAB SC037736) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra a decisão monocrática do evento 20, por meio da qual o presente recurso não foi conhecido pela deserção (evento 20, DOC1).
Alega o embargante (evento 27, DOC1), em síntese, que a decisão embargada possui contradição, pois: I - foi feito o pagamento das custas referentes ao agravo de instrumento, na data de 05/05/2025, de maneira completamente tempestiva, o que não foi considerado pelo juízo; II - não estamos falando de ausência de recolhimento, mas sim da juntada do comprovante do pagamento em momento posterior, tratando-se de mera formalidade que pode ser plenamente sanada.
Na sequência, vieram os autos para decisão. É o relatório.
DECIDO.
Em análise ao presente recurso, denota-se que não há de ser provido.
Afinal, embora a parte agravante afirme que efetuou o pagamento do preparo recursal de forma tempestiva, tem-se que o comprovante de pagamento anexado ao presente recurso (evento 27, COMP2) se refere à guia do evento 60 dos autos de origem, a qual trata de recurso de apelação (evento 60, DOC1), que não é a hipótese dos autos.
Ou seja, a parte agravante interpôs agravo de instrumento, mas recolheu o preparo de um recurso de apelação, equívoco que não pode ser suprido, especialmente pela via recursal eleita.
Além do mais, a parte agravante foi devidamente intimada para efetuar o recolhimento do preparo recursal em dobro e se manifestar sobre a possível litispendência com o agravo de instrumento n. 5034535-50.2025.8.24.0000 (evento 14), mas quedou-se inerte (evento 19), o que ensejou a decisão monocrática objurgada, que não possui quaisquer dos vícios passíveis de saneamento por embargos declaratórios.
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.
Intimem-se e cumpra-se integralmente a decisão do evento 20. -
28/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM6 -> DRI
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28/08/2025 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> CAMCOM6
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28/08/2025 11:56
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - documento anexado ao processo 50252794320248240930/SC
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07/07/2025 17:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034536-35.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50252794320248240930/SC)RELATOR: OSMAR MOHRAGRAVADO: MARIA RAQUEL DO NASCIMENTO FERNANDESADVOGADO(A): THOMAZ DEBIASI ZOMER (OAB SC037736)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 24/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
25/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 17:56
Juntada de Petição
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06/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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04/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM6 -> DRI
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04/06/2025 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> DRI
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04/06/2025 16:04
Terminativa - Não conhecido o recurso - documento anexado ao processo 50252794320248240930/SC
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 764468, Subguia 158522
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22/05/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 08/05/2025 12:26:15)
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20/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> CAMCOM6
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16/05/2025 17:45
Despacho
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14/05/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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14/05/2025 17:14
Juntada de Certidão
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14/05/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA RAQUEL DO NASCIMENTO FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
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14/05/2025 17:12
Alterado o assunto processual
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14/05/2025 15:43
Remetidos os Autos - CAMCOM6 -> DCDP
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14/05/2025 11:32
Remetidos os Autos - GCOM0603 -> CAMCOM6
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08/05/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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08/05/2025 12:26
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 764468 - R$ 685,36
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08/05/2025 12:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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