16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027964-51.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: HEINZ GUNTHER GRUNWALDADVOGADO(A): GISELI APARECIDA BORGARO (OAB SC061982)ADVOGADO(A): FABRÍCIO BITTENCOURT (OAB SC008361) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
22/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
21/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
27/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027964-51.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: HEINZ GUNTHER GRUNWALDADVOGADO(A): GISELI APARECIDA BORGARO (OAB SC061982)ADVOGADO(A): FABRÍCIO BITTENCOURT (OAB SC008361)EXECUTADO: AVENSI CONSTRUTORA S/AADVOGADO(A): PIO CERVO (OAB RS004969)ADVOGADO(A): FELIPE NADLER CERVO (OAB RS084275)ADVOGADO(A): CLAUDIO FERNANDO GITZLER (OAB RS059012) DESPACHO/DECISÃO Cuido de pedido de busca de bens da parte requerida por meio dos sistemas informatizados disponíveis ao Poder judiciário.

Ciente da lide, a parte executada não efetuou o pagamento.

Por força de lei, a execução se processa em proveito do credor (CPC, art. 797) e há uma ordem entre as diversas espécies de bens e direitos a ser preferencialmente observada para penhora (CPC, art. 834).

Já houve tentativa de penhora SISBAJUD, restando infrutífera para a quitação da obrigação. É a síntese.

Decido: Por primeiro, destaco que indefiro, desde já, qualquer pedido de expedição de ofícios e/ou consulta aos seguintes órgãos/sistemas: MPT1; INSS2; COAF3; cooperativas de crédito e Fintechs4; BACEN5; CCS6; CAGED7; SIMBA8; CNIB9; SREI10; SINESP/INFOSEG11; SUSEP12; NAVEJUD13; CRCJUD14; CENSEC15; SERPJUD16; SPED17; INCRA/SIGEF18; RENAGRO19; ANAC20; CEP21; ARISP22; COMPROT23; INPI24.

Registro que, para utilização de qualquer sistema, somente será efetivada mediante expresso requerimento da parte credora, que se tornará responsável pela gestão da informação recebida.

Advirto o credor de que, em não sendo beneficiário da gratuidade da Justiça, deverá, sempre que necessária a expedição de ofícios ou mandados, promover o preparo das despesas postais ou diligências do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III) e arquivamento (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º).

Assim, desde que haja expresso requerimento, defiro as seguintes medidas executivas: (1º) Busca de Ativos Judiciais: Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou, possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Destaco que a referida ferramenta foi implementada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para "realizar pesquisas detalhadas sobre processos em andamento e suspensos em que a parte passiva (devedora) no processo de origem figura como parte ativa (credora) em outros feitos [...] o robô integra consultas de valores no Sidejud, o sistema de depósitos judiciais, trazendo a informação do valor depositado vinculado ao processo judicial, se existente."1.

Havendo resultado positivo, no prazo de 5 dias, intime-se a parte ativa para se manifestar sobre o interesse na penhora do crédito, nos termos do art. 860, do CPC.

Formulado o requerimento pela parte credora, em atenção ao valor atualizado da dívida, efetue-se a penhora dos créditos da parte executada mediante termo no rosto dos autos, expedindo-se ofício ao juízo competente caso o processo tramite em outra unidade jurisdicional.

Após, intime-se a parte devedora para manifestação no prazo de cinco dias (CPC, art. 841). (2º) Busca por veículos de via terrestre – sistema RENAJUD: Promova-se a consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos penhoráveis em nome da parte executada, disponibilizando o extrato nos autos, sem lançamento de restrição.

Na sequência, caso a consulta seja positiva, intime-se a parte exequente para manifestação se pretende a penhora, em 15 (quinze) dias, inclusive para juntar aos autos o extrato de consulta do(s) veículo(s) no DETRAN e seu valor de mercado (Tabela FIPE). Caso manifestado interesse pelo credor, desde que não exista restrição de alienação fiduciária2: (a) Lavre-se o termo de penhora nos autos (CPC, art. 845, §1º), com observância do art. 838 do CPC e constando como fiel depositário o exequente (CPC, art. 840, § 1º). (b) Registre-se a penhora no Renajud. (c) O CPC dispensa a realização de avaliação quando, tratando-se de veículo automotor, o preço médio possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (art. 871, IV).

Assim, a avaliação do veículo corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na internet (https://veiculos.fipe.org.br/). (d) Feito o termo de penhora, intimem-se as partes, com prazo de 15 dias (art. 841 do CPC). (e) No referido prazo, deverá o credor informar se tem interesse em adjudicar o bem ou se prefere a alienação, por iniciativa particular ou por intermédio de leiloeiro público (CPC, arts. 879 e 880).

Ademais, deverá a parte exequente indicar a localização do veículo para posterior apreensão e depósito. (f) Havendo qualquer arguição de impenhorabilidade, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias.

Neste caso, decorridos os prazos, voltem os autos conclusos urgente. (3º) Mandado executivo: Expeça-se mandado executivo, a ser cumprido no endereço da parte devedora.

Nos mandados de penhora e/ou avaliação e intimação expedidos, fará o Servidor Judiciário constar ordem para: (a) Em caso de penhora de bens móveis e semoventes: remoção e depósito em mãos da parte credora (CPC, art. 840, § 1º), com a observação de que incumbirá ao devedor exercer o encargo de depositário tão somente nas seguintes situações: recusa do credor; expressa anuência do exequente com o depósito em mãos do executado; ou bem de difícil remoção (CPC, art. 840, § 2º); (b) Em caso de penhora de bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis: intimação do cônjuge do executado, se houver, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); certificação acerca de ser ou não o imóvel utilizado como residência pelo executado ou cônjuge; e intimação do possuidor, acaso a posse seja exercida por terceiro; e (c) Em caso de não serem encontrados bens penhoráveis: arrolamento dos bens que guarnecem a residência da parte executada pessoa física ou o estabelecimento da parte executada pessoa jurídica e depósito provisório em mãos do devedor (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º). (4º) Informações prestadas à Receita Federal – sistema INFOJUD e/ou INFOJUD-DOI: Promova-se a consulta de informações da parte devedora via sistema INFOJUD e, havendo interesse, a geração da DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e da DITR (Declaração de Imposto Territorial Tural).

Obtidas as informações, providencie-se sua conservação de acordo com as regras constantes do art. 5º do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, de modo a preservar o sigilo fiscal. (5º) Investigação Patrimonial – sistema SNIPER: Promova-se a consulta de informações da parte devedora via sistema SNIPER. Obtidas as informações, providencie-se sua conservação de acordo com as regras constantes do art. 4º do Apêndice XXIX do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, de modo a preservar o sigilo fiscal. (6º) Pesquisa de vínculos trabalhistas e previdenciários – sistema PREVJUD: Em se tratando o devedor de pessoa física, promova-se a consulta de eventuais vínculos trabalhistas e previdenciários da parte devedora via sistema PREVJUD (extrato CNIS). Obtido o extrato CNIS, providencie-se sua conservação de acordo com as regras constantes do art. 5º do Apêndice VI e do art. 4º do Apêndice XXIX, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, em aplicação analógica, de modo a preservar o sigilo fiscal. (7º) Suspensão (CPC, art. 921, III) e arquivamento (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º) da execução: Cumprida qualquer medida acima, intime-se a parte exequente para dar andamento útil ao feito, no prazo de 15 dias.

Inerte a parte exequente frente a qualquer intimação para dar impulso ao feito, ou se assim requerer, arquivem-se administrativamente até que seja promovido impulso pelo credor.

Se for o caso (CPC, art. 921, III e §1º), fica desde já ciente a parte credora da suspensão processual.

Decorrido o prazo da suspensão, voltará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC).

Ressalto que, caso a suspensão já tenha ocorrido nos autos em outra oportunidade, desde seu término, independentemente de impulso, está fluindo o prazo da prescrição intercorrente.

Por fim, constatada a prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, com prazo de 15 dias, sob pena de pronúncia da prescrição e extinção do processo (CPC, art. 921, §§ 4º e 5º).

Int.
26/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:06

Decisão interlocutória
13/06/2025 17:53

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/04/2025 11:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50590871620248240000/TJSC
28/03/2025 17:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50590871620248240000/TJSC
26/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 03:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02CV
24/03/2025 03:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AVENSI CONSTRUTORA S/A)
21/03/2025 12:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/03/2025 15:28

Remetidos os Autos - JVE02CV -> FNSCONV
18/03/2025 15:28

Decisão interlocutória
12/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50590871620248240000/TJSC
10/02/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:15

Decisão interlocutória
29/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50590871620248240000/TJSC
24/09/2024 16:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8853491, Subguia 4532728 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/09/2024 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50590871620248240000/TJSC
23/09/2024 14:14

Link para pagamento - Guia: 8853491, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4532728&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4532728</a>
23/09/2024 14:14

Juntada - Guia Gerada - AVENSI CONSTRUTORA S/A - Guia 8853491 - R$ 660,86
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/08/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/08/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 13:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2024 13:20

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:33

Juntada de Petição
16/08/2024 10:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Juntada - Guia Gerada - 16/08/2024 10:36:14)
16/08/2024 10:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Link para pagamento - 16/08/2024 10:36:16)
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/07/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 17:25

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/12/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/10/2023 16:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
12/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/08/2023 18:35

Juntada de Petição
28/07/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
24/07/2023 16:53

Juntada de Petição
11/07/2023 18:38

Expedição de ofício - 1 carta
04/05/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5514613, Subguia 2878433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
03/05/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/05/2023 12:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5514613, Subguia 2878433
03/05/2023 12:10

Juntada - Guia Gerada - HEINZ GUNTHER GRUNWALD - Guia 5514613 - R$ 24,63
12/04/2023 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/03/2023 16:28

Expedição de ofício - 1 carta
29/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 16:28

Determinada a intimação
31/01/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2022 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4724490, Subguia 2485256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
06/12/2022 04:51

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 05:18

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
02/12/2022 10:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4724490, Subguia 2485256
02/12/2022 10:18

Juntada - Guia Gerada - HEINZ GUNTHER GRUNWALD - Guia 4724490 - R$ 24,63
24/11/2022 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4661560, Subguia 2457524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.824,63
23/11/2022 15:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4661560, Subguia 2457524
22/11/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:51

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVENSI CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2022 16:44

Juntada - Guia Gerada - HEINZ GUNTHER GRUNWALD - Guia 4661560 - R$ 2.824,63
22/11/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEINZ GUNTHER GRUNWALD. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:06

Juntada de Petição
04/07/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEINZ GUNTHER GRUNWALD. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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