TJSC - 5132890-31.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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27/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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27/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5132890-31.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MAICON JHONATAN DADALTADVOGADO(A): VANESSA DELATORRE (OAB SC066215) ATO ORDINATÓRIO 📝 INFORMAMOS aos beneficiários dos créditos de obrigação como de pequeno valor - RPV, que estes autos digitais foram incluídos no localizador para expedição. 📨INTIMA-SE a parte credora para apresentar cálculo atualizado do débito, conforme a Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025: Art. 5º A RPV deverá ser preenchida e enviada pelo juízo da execução diretamente ao ente devedor, por meio do sistema REP - Requisição Eletrônica de Precatórios e RPVs, disponível no acesso restrito da página eletrônica do PJSC, com as seguintes informações: V - data-base fixada para a atualização monetária dos valores; § 2º Para os fins do inciso V do caput deste artigo, não será admitido lançamento de valores com data-base anterior à 9 dezembro de 2021, inclusive, data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021. ⏳ PRAZO: 5 (cinco) dias. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠️ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO (Fonte: Parágrafo único.
Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025) Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025 - https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=%C2%A0 -
26/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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26/06/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 13:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para decisão - 26/06/2025 12:36:28)
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14/03/2025 13:37
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/01/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/01/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/01/2025 15:52
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença - documento anexado ao processo 51029748320218240023/SC
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14/02/2024 17:06
Conclusos para decisão
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26/10/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 15:50
Determinada a intimação
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13/06/2023 16:55
Juntada de Petição
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13/06/2023 16:53
Juntada de Petição
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13/06/2023 16:50
Juntada de Petição
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28/03/2023 13:49
Conclusos para despacho
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13/12/2022 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Documentação • Arquivo
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