11/08/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
30/06/2025 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014359-38.2022.8.24.0038/SC AUTOR: POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULARADVOGADO(A): VINICIUS HERBST VALIM (OAB SC058140)ADVOGADO(A): ALTAIR JAHN JUNIOR (OAB SC060232) DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo de réplica e não sendo o caso de extinção do processo ou, à primeira vista, de julgamento antecipado, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo.

Nesta, cabe ao juiz, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil: i) resolver questões processuais pendentes; ii) definir as questões de fato que demandam prova; iii) distribuir o ônus probatório; iv) delimitar as questões jurídicas relevantes ao julgamento do mérito; v) determinar a realização de prova pericial, se for o caso; e vi) designar audiência de instrução e julgamento.

A lei ainda prevê que as partes podem apresentar a delimitação das questões de fato e de direito, que, uma vez homologadas, obrigam a todos, inclusive o juiz (art. 357, § 2º, CPC) e que este pode sanear o processo com a cooperação dos litigantes (art. 357, § 3º, CPC).

Esses dispositivos tornam o processo mais inclusivo, fomentando o diálogo entre as partes — e destas com o juiz — sobre a relevância e a necessidade das provas.

Isso facilita a identificação das questões fáticas essenciais e evita atos processuais desnecessários, potencializando a celeridade processual.

No ponto, vale destacar que a jurisprudência já era favorável à intimação das partes para a especificação de provas, mesmo que já indicadas (genericamente) em fases anteriores do processo: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO.- O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).- O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ, REsp 329.034/MG, rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14-2-2006, DJ de 20-3-2006, p. 263).

No mesmo sentido: STJ, REsp n. 1.384.971/SP, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, relator p/ o acórdão Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 31-10-2014; TJSC, Apelação Cível n. 2003.026299-7, da Capital, rel.

Des.

Francisco Oliveira Filho, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-8-2004. É inegável que a exigência de especificação de provas antes da decisão de saneamento pode ocasionar desafios.

Com frequência, uma parte pode declarar que não pretende ouvir testemunhas e, consequentemente, deixar de arrolá-las no prazo estipulado.

Entretanto, ao sanear o feito, o juízo pode identificar a necessidade de ouvir testemunhas sobre um determinado ponto controvertido, cujo ônus recairia justamente sobre a parte que dispensou referida prova.

Esse fato poderá causar surpresa à parte prejudicada (arts. 9º e 10, CPC) que, não bastasse, enfrentará o argumento de preclusão pela contraparte (art. 507, CPC).

Visando evitar tais contratempos e assegurar a fluidez do trâmite processual, este juízo entende mais prudente determinar a intimação das partes, não para a especificação de provas, mas para a indicação dos fatos que exigem a sua produção e daqueles que a dispensam.

Esta medida não só facilitará a fixação dos pontos controvertidos pelo juízo, pois contará com a cooperação das partes (art. 6º, CPC), mas também permitirá, à vista da controvérsia instalada, se determine a posterior intimação das partes para a juntada de documentos complementares, arrolamento de testemunhas, elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos, conforme o caso, sem qualquer prejuízo para elas.

Anote-se, por fim, que os pontos controvertidos levantados pelas partes poderão ser afastados na decisão de saneamento, que, por sua vez, poderá trazer indicar outros para a produção de provas. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 357, §§ 2º e 3º (interpretados conjuntamente), do Código de Processo Civil: 1. a) Determino a intimação das partes para que, no prazo de 30 dias, apresentem, de forma clara e organizada, uma lista dos fatos discutidos nos autos que considerem incontroversos, bem como outra lista daqueles que entendem ser controvertidos, especificando-os em tópicos separados por letras (a, b, c, d) ou números (1, 2, 3, 4), conforme sua preferência. b) Esclareça-se que, por ora, não há a necessidade de indicação das provas a serem produzidas (pericial, testemunhal etc.), pois estas serão determinadas na decisão de saneamento, após o exame os fatos levantados. 2. Poderão as partes, na mesma oportunidade, delimitar as questões de direito que reputarem relevantes para o exame do mérito. 3. Faculta-se às partes, no prazo assinalado (item 1), que apresentem, para homologação, petição conjunta contendo a delimitação consensual dos pontos controvertidos e das questões de direito que reputarem relevantes. 4. Decorrido o prazo assinalado no item 1, retornem os autos conclusos para saneamento e organização processual, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso os fatos arrolados pelas partes assim o indicarem.
20/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:50

Despacho
10/03/2025 19:04

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
10/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:43

Juntada de Petição
13/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
09/12/2024 12:07

Juntada de Petição - ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINS (DPE-RSFREITAS - RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS)
21/11/2024 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 21/11/2024
03/09/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: ELISABETE DA ROCHA
03/09/2024 15:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/08/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8533729, Subguia 4354086 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,03
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:14

Link para pagamento - Guia: 8533729, subguia: <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4354086&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador.php%3Facao%3Dmd_tjsc_gc
09/08/2024 12:14

Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 8533729 - R$ 78,03
08/08/2024 20:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
04/06/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
04/06/2024 13:52

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/06/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
04/06/2024 09:10

Juntada de Petição
04/06/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8020490, Subguia 4099429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,03
29/05/2024 11:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8020490, Subguia 4099429
29/05/2024 11:13

Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 8020490 - R$ 78,03
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/05/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 07:27

Decisão interlocutória
02/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/04/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 09:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
13/12/2023 12:23

Juntada de Petição
13/12/2023 09:26

Juntada de Petição
30/10/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: MARCELO HORNBURG
27/10/2023 16:07

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/10/2023 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
26/10/2023 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6639004, Subguia 3427901 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,23
17/10/2023 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6639004, Subguia 3427901
17/10/2023 13:44

Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 6639004 - R$ 128,23
16/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/10/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
05/09/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: BIANA SPEZIA
05/09/2023 12:21

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/09/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/08/2023 16:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6282535, Subguia 3261147 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,89
24/08/2023 14:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6282535, Subguia 3261147
24/08/2023 14:08

Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 6282535 - R$ 139,89
24/08/2023 14:08

Juntada - Guia Cancelada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 5537795 - R$ 65,68
22/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/07/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 17:35

Decisão interlocutória
29/06/2023 16:52

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/05/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:17

Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 5537795 - R$ 65,68
05/05/2023 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
04/04/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
04/04/2023 12:47

Expedição de Mandado - JVECEMAN
31/03/2023 15:00

Juntada de Petição
31/03/2023 15:00

Juntada de Petição
23/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/03/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5194197, Subguia 2719816 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,68
13/03/2023 09:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5194197, Subguia 2719816
13/03/2023 09:32

Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 5194197 - R$ 65,68
08/03/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
07/03/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
07/03/2023 12:54

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/03/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5106497, Subguia 2677260 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 198,14
02/03/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/02/2023 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5106497, Subguia 2677260
27/02/2023 16:27

Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 5106497 - R$ 198,14
27/02/2023 16:27

Juntada - Guia Cancelada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 5023575 - R$ 84,55
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/02/2023 11:34

Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 5023575 - R$ 84,55
13/02/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
01/12/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
01/12/2022 14:08

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/11/2022 19:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4683745, Subguia 2464994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 84,55
28/11/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/11/2022 14:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4683745, Subguia 2464994
25/11/2022 14:09

Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 4683745 - R$ 84,55
17/11/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:24

Relatório de pesquisa de endereço
17/11/2022 11:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/11/2022 22:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
01/11/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: BIANA SPEZIA
01/11/2022 15:28

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/10/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/10/2022 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4325786, Subguia 2384164 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 113,59
27/10/2022 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4325786, Subguia 2384164
27/10/2022 02:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4325786, Subguia 2342482
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/10/2022 09:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4325786, Subguia 2342482
11/10/2022 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4325786, Subguia 2291917
04/10/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/09/2022 16:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4325786, Subguia 2291917
27/09/2022 16:01

Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 4325786 - R$ 113,59
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2022 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINS - EXCLUÍDA
26/08/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO RAMOS RIBEIRO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 17:50

Relatório de pesquisa de endereço
22/08/2022 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
23/06/2022 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
23/06/2022 18:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
22/06/2022 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3711192, Subguia 1990577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,60
21/06/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2022 11:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3711192, Subguia 1990577
20/06/2022 11:28

Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 3711192 - R$ 72,60
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/05/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
29/04/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/04/2022 14:03

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 18:25

Determinada a citação
13/04/2022 16:39

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
13/04/2022 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3331624, Subguia 1805777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 290,14
12/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3331624, Subguia 1805777
12/04/2022 11:00

Juntada - Guia Gerada - POLOSUL ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 3331624 - R$ 290,14
12/04/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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