TJSC - 0016135-83.2010.8.24.0005

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON CABRAL

CPF *39.***.*34-04

SIMONI CORREA

CPF *24.***.*49-32

Advogados

DAIANE THAISE RAMOS

OAB: 026072/SC

CPF *40.***.*70-55

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO MARESOL

CNPJ: 72.355.787/0001-15

ANGELO GIUDICI

CPF *43.***.*90-00

Advogados

PAMELA CAROLINE DIAS

OAB: 034090/SC

CPF *54.***.*29-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0016135-83.2010.8.24.0005/SC AUTOR: EDSON CABRALADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072)AUTOR: SIMONI CORREAADVOGADO(A): DAIANE THAISE RAMOS (OAB SC026072)RÉU: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARESOLADVOGADO(A): PAMELA CAROLINE DIAS MOREIRA (OAB SC034090) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EDSON CABRALe SIMONI CORREA em face da decisão proferida no evento 254.

    Alegam que houve contradição, na medida em que determinou a citação de SANTA INÊS IMOBILIÁRIA COM.

    E REPRES.

    LTDA, sob o fundamento de que figuraria como proprietária registral das áreas usucapiendas.

    Sustentam que as matrículas nº 02729 e nº 02730, juntadas no evento 210, demonstram que o único proprietário registral dos imóveis é Angelo Giudici, não constando qualquer registro em nome da mencionada empresa.

    A parte embargada foi devidamente intimada, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do CPC. É o relatório.

    Decido. 2.

    O recurso é tempestivo e foram preenchidos os demais requisitos indispensáveis ao seu conhecimento.

    De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Da análise da decisão embargada, observo que razão assiste à parte embargante.

    No caso, verifica-se que houve erro material na decisão proferida no evento 254, ao constar que a empresa SANTA INÊS IMOBILIÁRIA COM.

    E REPRES.

    LTDA figuraria como proprietária registral dos imóveis usucapiendos.

    Com efeito, das matrículas nº 02729 e nº 02730, acostadas no evento 210, depreende-se que, embora subsista registro de propriedade anterior por SANTA INES IMOBILIARIA, o proprietário registral até 2021 havia sido Angelo Giudici.

    Nesse contexto, presente requisito estampado no inciso I ou II ou III do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 3.

    Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material apontado na decisão proferida, de modo a afastar a determinação de citação da empresa SANTA INÊS IMOBILIÁRIA COM.

    E REPRES.

    LTDA. 4.

    Em continuidade, observando a Certidão de Valor Venal acostada ao ev. 259, 3, à Secretaria para que retifique o valor da causa para R$ 293.773,46. 5.

    Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quize) dias: 5.1.

    Promova o recolhimento das custas complementares, conforme determinado ao ev. 254, sob pena de extinção; 5.2.

    Por cautela, esclareça se, e quando, houve a adequada sucessão processual de Angelo Giudici (arts. 110 do CPC), considerando a existência da presente quaestio desde 2010, perpassando pela alteração de sistemas no período (SAJ/E-proc), ademais do óbito do proprietário registral ainda em 1994 (ev. 1, 46); 5.3. Esclareça a adjudicação dos imóveis de Matrícula nº 02729 e 02730 a GIANFRANCA TEOSTITE AUGUSTA GIUDICI em 2021, requerendo o que de direito (ev. 210, 2). 6. Posteriormente, tornem conclusos para deliberações, saneamento e eventual instrução do feito ou julgamento no estado em que se encontra.

    Destaco: Sentença (ev. 115).

    Acórdão, recurso de apelação conhecido e provido; sentença cassada (ev. 108 - 0016135-83.2010.8.24.0005).

    Intimação das partes para especificação de provas (ev. 172).

    Cumpra-se.    

  • 29/07/2025 14:12

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 16/06/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 261

  • 13/06/2025 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 13/06/2025 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 13/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 261

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0016135-83.2010.8.24.0005/SC RÉU: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARESOLADVOGADO(A): PAMELA CAROLINE DIAS MOREIRA (OAB SC034090) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.

  • 12/06/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256

  • 06/06/2025 03:44

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

  • 05/06/2025 02:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

  • 04/06/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:16

    Despacho

  • 05/03/2025 17:37

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 17:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 250

  • 05/03/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 15:48

    Despacho

  • 04/08/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

  • 12/07/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

  • 12/07/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 12/07/2024 12:39

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 237

  • 11/07/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 23:26

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

  • 28/06/2024 12:06

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

  • 28/06/2024 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8190820, Subguia 4198204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

  • 27/06/2024 09:49

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8190820, Subguia 4198204

  • 24/06/2024 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/06/2024 12:24

    Juntada - Guia Gerada - EDSON CABRAL - Guia 8190820 - R$ 27,12

  • 24/06/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/06/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO GIUDICI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/06/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI CORREA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/06/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON CABRAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/06/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARESOL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/06/2024 12:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 223 - Conclusos para despacho - 24/06/2024 12:13:50)

  • 24/06/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 220

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

  • 03/06/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 213

  • 27/05/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 27/05/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 22/05/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 18:01

    Despacho

  • 14/04/2024 14:32

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 20:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202

  • 06/03/2024 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 06/03/2024 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 27/02/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUFP01 para BCU03CV01)

  • 27/02/2024 14:17

    Alterado o assunto processual

  • 27/02/2024 13:49

    Remetidos os Autos - BCUFP -> BCUDIST

  • 27/02/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 13:41

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

  • 17/02/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 12/02/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 12/02/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 07/02/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 07/02/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 07/02/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/02/2024 14:52

    Despacho

  • 30/01/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180

  • 15/01/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 179

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

  • 07/12/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 29/11/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 29/11/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 27/11/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 16:03

    Despacho

  • 24/11/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:26

    Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 00161358320108240005

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0016135-83.2010.8.24.0005/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: EDSON CABRAL ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797) ADVOGADO(A): Daiane Thaise Ramos (OAB SC026072) APELANTE: SIMONI CORREA ADVOGADO(A): TAIANI TOMASI MICHNOSKI (OAB SC030797) ADVOGADO(A): Daiane Thaise Ramos (OAB SC026072) APELADO: ESPÓLIO DE ANGELO GIUDICI ADVOGADO(A): RAFAEL PADILHA DOS SANTOS (OAB SC024028) APELADO: GIUDICI GIANFRANCA ADVOGADO(A): RAFAEL PADILHA DOS SANTOS (OAB SC024028) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO Presidente

  • 01/07/2022 14:39

    Juntada de Petição

  • 01/07/2022 14:39

    Juntada de Petição

  • 24/09/2021 17:10

    Juntada de Petição

  • 26/01/2021 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 31/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 21/12/2020 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 21/12/2020 17:37

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 25/08/2020 13:46

    Juntada

  • 13/07/2020 09:26

    Juntada

  • 12/06/2020 08:06

    Juntada

  • 08/06/2020 20:46

    Juntada

  • 05/06/2020 20:43

    Juntada

  • 22/05/2020 09:14

    Juntada

  • 06/05/2020 08:25

    Juntada

  • 04/05/2020 18:09

    Juntada

  • 20/04/2020 10:30

    Juntada

  • 16/04/2020 20:54

    Juntada

  • 16/12/2019 13:13

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.19.10057050-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/06/2019 18:35

  • 17/10/2019 17:08

    Juntada

  • 03/09/2019 10:49

    Juntada

  • 26/08/2019 10:51

    Juntada

  • 20/08/2019 12:55

    Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

  • 20/08/2019 12:55

    Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

  • 20/08/2019 12:32

    Juntada

  • 20/08/2019 12:32

    Juntada de documento

  • 20/08/2019 12:32

    Juntada de documento

  • 20/08/2019 11:48

    Juntada

  • 20/08/2019 11:48

    Juntada de documento

  • 20/08/2019 11:48

    Juntada de documento

  • 20/08/2019 11:41

    Juntada

  • 20/08/2019 11:37

    Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM MIDIA

  • 20/08/2019 10:09

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 24/05/2019 16:16

    Reativado processo retornado de outro Juízo - Cancelada a Remessa em virtude de procedimento de conversão dos autos físicos para digital pela DCDP/TJSC.

  • 10/04/2019 15:18

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.10034959-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/04/2019 10:14

  • 10/04/2019 15:17

    Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.19.10034949-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/04/2019 09:54

  • 29/03/2019 14:51

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0228/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:

  • 27/03/2019 12:59

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos etc.Defiro o pedido de fls. 309.Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, após o qual o processo deverá ascender à Superior Instância.Cumpra-se. Advogados(s): Matheus Piaz

  • 21/03/2019 20:33

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 16:52

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Defiro o pedido de fls. 309.Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, após o qual o processo deverá ascender à Superior Instância.Cumpra-se.

  • 16/11/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 13:53

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 12:41

    Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.17.10040943-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/05/2017 16:22

  • 17/05/2017 12:41

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.17.10040763-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/05/2017 13:23

  • 20/04/2017 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2017 14:23

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 17/04/2017 17:19

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2561 Página:

  • 07/04/2017 17:51

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2017 Teor do ato: Fica intimado o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 292/304. Advogados(s): Fabiana Thiesen Buhrer (OAB 6906/SC)

  • 04/04/2017 16:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 292/304.

  • 04/04/2017 14:09

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10026643-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/04/2017 16:23

  • 29/03/2017 15:54

    Recebidos os autos

  • 29/03/2017 15:05

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 21/03/2017 17:51

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2543 Página:

  • 13/03/2017 16:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2017 Teor do ato: Pelo exposto, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial desta ação proposta por Edes Cabral e Simoni Corrêa em fac

  • 13/03/2017 15:46

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0016136-68.2010.8.24.0005 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Propriedade

  • 13/03/2017 13:33

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 13/03/2017 13:33

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 14:11

    Julgado improcedente o pedido - Pelo exposto, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial desta ação proposta por Edes Cabral e Simoni Corrêa em face do Espólio de Ângelo Giudicci.Condeno os au

  • 05/10/2016 16:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 16:26

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2016 15:13

    Reativado processo retornado de outro Juízo

  • 10/12/2015 13:25

    Desapensado do processo - Desapensado do processo 0001841-85.1994.8.24.0005 - Classe: Arrolamento Comum - Assunto principal: Inventário e Partilha

  • 12/08/2015 13:01

    Remetido os autos à Justiça Federal

  • 12/08/2015 13:00

    Reativado processo retornado de outro Juízo - (movimentação lançada apenas para fins de correção do local físico)

  • 12/08/2015 12:03

    Remetido os autos à Justiça Federal

  • 19/06/2015 16:19

    Recebidos os autos

  • 16/06/2015 11:55

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 14:10

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: WBCU14100141670 - Complemento: Manifestação

  • 12/06/2015 13:13

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: WBCU15100242426

  • 11/06/2015 20:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 13:18

    Recebidos os autos

  • 09/04/2015 16:26

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 26/03/2015 14:50

    Recebidos os autos

  • 25/02/2015 13:11

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/02/2015 13:26

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2015 17:28

    Recebidos os autos

  • 15/01/2015 14:26

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 30/10/2014 17:40

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR298038215TJ Situação : Cumprido Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 19/09/2014

  • 30/10/2014 17:40

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR298038224TJ Situação : Cumprido Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Procuradoria Geral da União Diligência : 22/09/2014

  • 22/10/2014 17:59

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o réu, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 221, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 22/10/2014 17:31

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR298038198TJ Situação : Não procurado Destinatário : Ilustríssimo Senhor Edifício Maresol Diligência : 06/10/2014

  • 17/10/2014 17:41

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR298056072TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral da União Diligência : 10/10/2014

  • 25/09/2014 18:48

    Juntada de petição

  • 25/09/2014 14:02

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 25/09/2014 12:53

    Certificado outros - Certifico que, conforme comprova o demonstrativo de fl. 209, o documento solicitado pela União foi devidamente encaminhado com o ofício de fl. 208. Entretanto, procedo ao seu reenvio.

  • 25/09/2014 12:36

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/09/2014 12:35

    Juntada de petição

  • 19/09/2014 14:02

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0466/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1958 Página:

  • 19/09/2014 14:02

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0466/2014 Data da Publicação: 17/09/2014 Número do Diário: 1958 Página:

  • 15/09/2014 13:38

    Aguardando publicação - Relação: 0466/2014 Teor do ato: Observem-se as alterações na representação processual. Citem-se terceiros interessados por edital, com prazo de 40 (quarenta) dias. Citem-se os confinantes pessoalmente, que neste feito serão conside

  • 15/09/2014 13:38

    Aguardando publicação - Relação: 0466/2014 Teor do ato: Ficam intimados os autores para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem o endereço completo e atualizado dos confrontantes constantes da Certidão de Confrontação de fl. 23, a fim de possibilitar s

  • 11/09/2014 15:50

    Ato ordinatório-Cível - Ficam intimados os autores para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem o endereço completo e atualizado dos confrontantes constantes da Certidão de Confrontação de fl. 23, a fim de possibilitar suas citações.

  • 11/09/2014 15:36

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 11/09/2014 14:03

    Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 11/09/2014 14:03

    Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 11/09/2014 14:03

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

  • 11/09/2014 14:03

    Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

  • 04/08/2014 16:19

    Despacho outros - Observem-se as alterações na representação processual. Citem-se terceiros interessados por edital, com prazo de 40 (quarenta) dias. Citem-se os confinantes pessoalmente, que neste feito serão considerados o próprio edifício onde se local

  • 02/06/2014 13:34

    Juntada de outros

  • 18/06/2012 18:15

    Aguardando publicação - Relação: 0158/2012 Teor do ato: Fica intimado o Município de Balneário Camboriú, para comparecimento em cartório, a fim de efetuar a retirada dos documentos de fls. 75/261 dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinaçã

  • 18/06/2012 18:15

    Aguardando publicação - Relação: 0158/2012 Teor do ato: Vistos etc. Considerando o evidente interesse do Município de Balneário Camboriú nos feitos, acolho a competência declinada. (...) Evidente que há de se reconhecer, no caso, a conexão entre as ações

  • 24/04/2012 18:39

    Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

  • 24/04/2012 18:39

    Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ

  • 24/04/2012 18:39

    Certidão emitida - Desentranhamento e Entrega de Peça Processual - Art. 180 CNCGJ

  • 24/04/2012 16:26

    Ato ordinatório-Retirada de autos - Fica intimado o Município de Balneário Camboriú, para comparecimento em cartório, a fim de efetuar a retirada dos documentos de fls. 75/261 dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação do Juízo.

  • 24/04/2012 14:47

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 005.94.001841-6 - Arrolamento / Especial de Jurisdição Contenciosa

  • 20/04/2012 16:05

    Aguardando cumprir despacho

  • 20/04/2012 16:04

    Recebimento - SAJ

  • 20/04/2012 15:03

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Considerando o evidente interesse do Município de Balneário Camboriú nos feitos, acolho a competência declinada. (...) Evidente que há de se reconhecer, no caso, a conexão entre as ações e a necessidade de sua un

  • 06/03/2012 14:10

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/03/2012 13:17

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/03/2012 14:23

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/03/2012 14:22

    Recebimento - SAJ

  • 01/03/2012 17:16

    Processo redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial de fl. 179/180.

  • 01/03/2012 17:16

    Redistribuição de processo - saída

  • 01/03/2012 15:08

    Remessa à Distribuição

  • 15/02/2012 13:25

    Aguardando envio à Distribuição

  • 09/02/2012 15:26

    Aguardando envio à Distribuição

  • 09/02/2012 15:26

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação acerca da decisão de fls. 179/180.

  • 18/01/2012 13:31

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2012 Data da Publicação: 18/01/2012 Número do Diário: 1311 Página:

  • 16/01/2012 13:01

    Aguardando publicação - Relação: 0014/2012 Teor do ato: R. h. Trata-se de Ação de Usucapião, intentada por Edes Cabral e Simoni Corrêa, pela qual se requer a declaração do domínio e a emissão de título hábil a registro, reconhecendo a propriedade do imóve

  • 11/01/2012 18:28

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 19/12/2011 18:06

    Recebimento - SAJ

  • 16/12/2011 16:14

    Decisão declarando incompetência - R. h. Trata-se de Ação de Usucapião, intentada por Edes Cabral e Simoni Corrêa, pela qual se requer a declaração do domínio e a emissão de título hábil a registro, reconhecendo a propriedade do imóvel descrito na inicial

  • 12/12/2011 15:23

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/12/2011 15:15

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/12/2011 17:56

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/12/2011 15:12

    Aguardando cumprir despacho

  • 07/11/2011 15:21

    Juntada de petição - pet elet 03/10/2011

  • 20/10/2011 12:31

    Aguardando petição

  • 20/10/2011 12:31

    Recebimento - SAJ

  • 19/10/2011 15:14

    Carga ao Advogado - Dr. Gelson J. Rodrigues - OAB/SC 18646-A - Tel - 3367-0484

  • 19/10/2011 15:14

    Aguardando envio para o Advogado

  • 07/10/2011 12:43

    Aguardando petição

  • 06/10/2011 14:05

    Recebimento - SAJ

  • 30/09/2011 16:46

    Carga ao Advogado

  • 30/09/2011 16:46

    Aguardando envio para o Advogado

  • 21/09/2011 14:19

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0427/2011 Data da Publicação: 21/09/2011 Número do Diário: 1245 Página:

  • 19/09/2011 14:34

    Aguardando publicação - Relação: 0427/2011 Teor do ato: Ficam intimados os autores, para manifestarem-se acerca da contestação e documentos de fls. 65/261. Advogados(s): Valmir José Hafermann (OAB 006.686/SC)

  • 18/07/2011 16:49

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 15/07/2011 17:15

    Ato ordinatório-Cível - Ficam intimados os autores, para manifestarem-se acerca da contestação e documentos de fls. 65/261.

  • 15/07/2011 15:21

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que procedi a abertura do 2º volume dos autos em epígrafe, a partir da fl. de n. 201, sendo que sua formação resta anotada na autuação do 1º volume, conforme determinado no art. 174 e pa

  • 15/07/2011 15:14

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins e legais efeitos, que efetuo o encerramento do 1º volume dos autos em epígrafe, na fl. de n. 200, conforme determinado no art. 174 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O ref

  • 15/07/2011 14:22

    Juntada de contestação - Prot. 104236

  • 15/07/2011 14:18

    Juntada de petição - Prot. 03346

  • 10/06/2011 12:54

    Aguardando petição

  • 09/06/2011 17:38

    Recebimento pelo Cartório

  • 09/06/2011 17:09

    Carga ao Advogado - Dr. Fernando G. Santos Jr. OAB/SC 23763 Tel: 9904-6800

  • 06/04/2011 18:14

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 06/04/2011 14:01

    Recebimento - SAJ

  • 25/03/2011 13:25

    Despacho outros - Considerando a informação retro (fls. 54/55), traga o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a planta do pavimento em que se encontra a unidade autônoma objeto da presente (loja "A"). Intime-se.

  • 21/03/2011 14:41

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/03/2011 14:35

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/03/2011 13:42

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/03/2011 13:37

    Juntada de petição - 8551 protocolo

  • 11/01/2011 18:15

    Aguardando petição

  • 11/01/2011 17:39

    Recebimento pelo Cartório

  • 11/01/2011 16:44

    Carga ao Advogado - Autorização para Bruna Mucelin Milinari - dr. Fernando G. Santos Jr

  • 11/01/2011 15:13

    Aguardando petição

  • 14/12/2010 16:59

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 14/12/2010 15:13

    Recebimento - SAJ

  • 06/12/2010 15:08

    Despacho outros - 1. Para a concessão dos benefícios da Justiça gratuita, deverá a parte autora, em 30 (trinta) dias, demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, trazendo aos autos cópias de seus comprovantes de rendimentos ou documen

  • 06/12/2010 13:49

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/12/2010 13:29

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/11/2010 18:51

    Recebimento - SAJ

  • 26/11/2010 14:40

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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