TJSC - 5003161-06.2023.8.24.0026
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 13:21
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 16:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50047679820258240026
-
05/08/2025 11:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> GMM02
-
05/08/2025 11:36
Transitado em Julgado
-
05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
14/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
-
11/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
-
11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003161-06.2023.8.24.0026/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: ADRIANA DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO(A): TATIANA CARDOSO (OAB SC019827)ADVOGADO(A): CAMILLA CARDOSO (OAB SC020862)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - LIDERANCA (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA EM FACE DE ASSOCIAÇÃO DE MÚTUO, BENEFÍCIOS E PROTEÇÃO VEICULAR.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS NA CAIXA DE DIREÇÃO, NO ROLAMENTO DA RODA E NOS AMORTECEDORES DIANTEIROS DECORREM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
ACOLHIMENTO.
SINISTRO INCONTROVERSO NOS AUTOS.
CERNE DO LITÍGIO QUE RESIDE NA COBERTURA PARCIAL OU TOTAL DOS DANOS CAUSADOS PELO ACIDENTE.
VEÍCULO QUE DERRAPOU EM DECLIVE E COLIDIU CONTRA UM BARRANCO.
DEPOIMENTO DO MECÂNICO DE CONFIANÇA DA AUTORA.
PEÇAS QUE ESTAVAM TORTAS, RAZÃO PELA QUAL SUA SUBSTITUIÇÃO ERA IMPRESCINDÍVEL.
DEPOIMENTO DO GESTOR DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE ORÇAMENTOS DA ASSOCIAÇÃO RÉ.
NEGATIVA DE COBERTURA COM FUNDAMENTO NO DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS, AS QUAIS "NÃO ESTAVAM TORTAS".
REGISTROS POR FOTO E VÍDEO, CONTUDO, QUE NÃO FORAM APRESENTADOS NOS AUTOS PELA RÉ.
NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA QUE NÃO ENCONTRA PROVA ROBUSTA. ÔNUS DO QUAL A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU.
DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE.
SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.848,00 (três mil oitocentos e quarenta e oito reais) à autora, corrigidos pelo INPC a partir do desembolso e exclusivamente pela taxa SELIC a partir da citação.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
10/07/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 18:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003161-06.2023.8.24.0026/SC (Pauta: 381) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ADRIANA DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA CARDOSO (OAB SC019827) ADVOGADO(A): CAMILLA CARDOSO (OAB SC020862) RECORRIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - LIDERANCA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA NILTA RICKEN TENFEN (OAB SC008602) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
20/06/2025 21:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 19:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 381
-
07/05/2025 15:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/05/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 14:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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07/05/2025 14:34
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Juntada - Guia Gerada - 24/03/2025 17:08:54)
-
07/05/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA DE ASSIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
06/05/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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08/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10042088, Subguia 5216089
-
07/04/2025 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Link para pagamento - 24/03/2025 17:08:56)
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24/03/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 102. Guia: 10042088 Situação: Em aberto.
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24/03/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
21/03/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
27/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 14:30
Julgado improcedente o pedido
-
06/11/2024 14:36
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
30/10/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 79
-
28/10/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 90, 91 e 79
-
15/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 18:06
Determinada a intimação
-
15/10/2024 18:05
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82
-
15/10/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/10/2024 16:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
15/10/2024 16:33
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 15/10/2024 15:30. Refer. Evento 52
-
15/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
12/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
08/10/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
-
08/10/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
30/09/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 05:53
Determinada a intimação
-
26/09/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
09/08/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
-
07/08/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
26/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
09/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/07/2024 15:57
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 15/10/2024 15:30
-
03/07/2024 14:23
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 01 - 20/02/2024 09:30. Refer. Evento 24
-
04/06/2024 14:49
Juntada de Petição
-
27/05/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
24/05/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
26/04/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 08:16
Determinada a intimação
-
25/03/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 10:51
Juntada de Petição
-
27/02/2024 17:15
Juntada de Petição
-
22/02/2024 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão - 20/02/2024 13:16:24)
-
20/02/2024 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GMM0101 para GMM0201)
-
20/02/2024 12:08
Alterado o assunto processual
-
20/02/2024 09:39
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para GMM0101)
-
20/02/2024 09:39
Alterado o assunto processual
-
20/02/2024 09:39
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
20/02/2024 08:28
Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS - LIDERANCA (SC008602 - MARIA NILTA RICKEN TENFEN)
-
21/12/2023 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
-
15/12/2023 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
-
05/12/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/12/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/12/2023 09:43
Expedição de ofício - 2 cartas
-
04/12/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 09:38
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 01 - 20/02/2024 09:30
-
04/12/2023 09:36
Audiência de conciliação - cancelada - Local COOP32528-SALA-VIRTUAL-TEMPORÁRIA - 18/12/2023 15:00. Refer. Evento 22
-
24/10/2023 18:31
Audiência de conciliação - designada - Local COOP32528-SALA-VIRTUAL-TEMPORÁRIA - 18/12/2023 15:00
-
24/10/2023 16:01
Audiência de conciliação - cancelada - Local COOP32528-SALA-VIRTUAL-TEMPORÁRIA - 30/10/2023 14:30. Refer. Evento 13
-
23/10/2023 11:25
Juntada de Petição
-
01/09/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/09/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/08/2023 17:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
21/08/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:50
Audiência de conciliação - designada - Local COOP32528-SALA-VIRTUAL-TEMPORÁRIA - 30/10/2023 14:30
-
21/08/2023 17:45
Audiência de conciliação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 04/10/2023 11:00. Refer. Evento 10
-
21/08/2023 17:24
Audiência de conciliação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 04/10/2023 11:00. Refer. Evento 9
-
20/07/2023 13:12
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 04/10/2023 11:00
-
20/07/2023 13:07
Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 04/10/2023 11:00
-
19/07/2023 14:10
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GMM0101 para ESTCEJ01)
-
15/06/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/06/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 16:25
Determinada a citação
-
29/05/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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