16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034317-02.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE: DIONISIO ELOY TORRIANI JUNIORADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) DESPACHO/DECISÃO O executado apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, aduzindo, em síntese, que: há excesso de execução quanto aos valores originais; o aviso prévio indenizado teve por base a remuneração bruta de janeiro/2024, quando o certo seria o valor do vencimento; o valor devido é de R$ 15.379,50.

O impugnado insistiu no cálculo inicial.

Determinado o pagamento do valor incontroverso e a remessa à Contadoria.

Cálculo da contadoria no evento 48, acerca do qual as partes deixaram o prazo de manifestação transcorrer in albis. É o relatório.

Decido: Diante da ausência de objeção das partes, o cálculo da Contadoria Judicial deve ser acolhido.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento da sentença, para o fim de DETERMINAR o prosseguimento do feito com base no cálculo da Contadoria Judicial no importe total de R$ 15.586,73 (evento 48).

Sem honorários (art. 54 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009). Intimem-se.

Preclusa a decisão, requisite-se o pagamento da diferença ainda devida por RPV ou precatório complementar, conforme o caso.
29/08/2025 07:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034317-02.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50206643020248240018/SC)RELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIEXEQUENTE: DIONISIO ELOY TORRIANI JUNIORADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 02/07/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
07/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CCO01FP
02/07/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 14:43

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - CCO01FP -> DCJE
27/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034317-02.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE: DIONISIO ELOY TORRIANI JUNIORADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) DESPACHO/DECISÃO No item 2 do evento 15 consta o parâmetro questionado pelo contador judicial e que deve ser seguido, ou seja, "deve observar a ficha financeira do exequente, bem como todas as parcelas devidas por ocasião da ruptura do contrato, sem limitação ou exclusão de verbas que eram devidas na ocasião." Retornem os autos à contadoria para cálculo do débito.
25/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:38

Decisão interlocutória
23/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:56

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO01FP
16/06/2025 16:14

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - CCO01FP -> DCJE
16/06/2025 16:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/05/2025 10:46

Juntada de Petição
17/03/2025 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/03/2025 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50165039420258240000/TJSC
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:53

Juntado(a)
17/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020664-30.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
17/02/2025 13:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020664-30.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 25
12/02/2025 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/01/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:58

Decisão interlocutória
17/12/2024 17:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:30

Determinada a intimação
30/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 11:09

Distribuído por dependência - Número: 50206643020248240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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