TJSC - 5051644-42.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051644-42.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50798411220218240023/SC)RELATOR: CLOVIS MARCELINO DOS SANTOSEXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRAADVOGADO(A): ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM (OAB SC022072)ADVOGADO(A): BRUNA MARISA CUSTÓDIO (OAB SC037001)ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 10/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
04/09/2025 17:14
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE
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04/09/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 17:13
Transitado em Julgado
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02/09/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.667,96
-
02/09/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.022,19
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31/08/2025 03:40
Transitado em Julgado
-
30/08/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA BALSINI. Justiça gratuita: Deferida.
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30/08/2025 09:35
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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29/08/2025 14:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Clóvis Marcelino dos Santos em 29/08/2025 14:48:25
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29/08/2025 13:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/08/2025 13:47
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSCS
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29/08/2025 13:14
Contadoria - Informação
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23/08/2025 10:27
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSCS -> DCJE
-
23/08/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 85
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01/08/2025 14:33
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50464162420258240000/TJSC
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01/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
01/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
31/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
-
31/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
30/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:41
Decisão interlocutória
-
30/07/2025 03:52
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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29/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/07/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:04
Decisão interlocutória
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28/07/2025 12:41
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50464162420258240000/TJSC
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22/07/2025 15:22
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSCS
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21/07/2025 17:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50464162420258240000/TJSC
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17/07/2025 09:01
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSCS -> DCJE
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17/07/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/06/2025 21:11
Conclusos para decisão
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30/06/2025 12:30
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSCS
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28/06/2025 20:50
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSCS -> DCJE
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28/06/2025 20:50
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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25/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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25/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051644-42.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRAADVOGADO(A): ALEXSANDER EDUARDO PASQUALI DAGOSTIM (OAB SC022072)ADVOGADO(A): BRUNA MARISA CUSTÓDIO (OAB SC037001)ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267)EXECUTADO: CARLA BALSINIADVOGADO(A): MAYARA DE ANDRADE BEZERRA (OAB SC054022)SENTENÇA1.
Homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo (arts. 487, III, "b" e 924, II, do CPC). 2. A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial). Condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, atentando-se ao beneficiário da gratuidade da justiça, pois neste caso a exigibilidade está suspensa por força do art. 98, do CPC. 3.
Expeça-se alvará nos moldes indicados no acordo.
Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará. Defiro, desde já, o pedido de pagamento ou reserva de honorários contratuais, condicionado à apresentação do contrato de honorários com cláusula expressa (art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94), ou outro documento com autorização do mandante.
Esta decisão poderá ser cumprida independentemente do decurso do prazo de intimação. 4.
As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC).
Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento.
O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 5. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo. -
24/06/2025 19:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5046416-24.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 59
-
24/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2025 17:24
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 59
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24/06/2025 17:24
Homologada a Transação
-
24/06/2025 17:16
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
24/06/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 17:08
Juntada de Petição
-
21/06/2025 16:22
Juntada de Petição
-
21/06/2025 11:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50464162420258240000/TJSC
-
16/06/2025 22:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50464162420258240000/TJSC
-
16/06/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
14/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 14:35
Decisão interlocutória
-
12/05/2025 22:30
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 36 e 39
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/04/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
29/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 14:47
Despacho
-
25/04/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 14:25
Juntada de Petição
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24/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057794698. Valor transferido: R$ 60,27
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15/04/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057794680. Valor transferido: R$ 7.400,13
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14/04/2025 21:23
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
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14/04/2025 21:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLA BALSINI)
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10/04/2025 14:35
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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04/04/2025 13:31
Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
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21/03/2025 10:07
Despacho
-
20/03/2025 16:22
Conclusos para decisão
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20/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/12/2024 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 07/12/2024
-
02/12/2024 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
-
02/12/2024 17:15
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
05/11/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9102406, Subguia 4672465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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24/10/2024 17:47
Link para pagamento - Guia: 9102406, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4672465&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4672465</a>
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24/10/2024 17:47
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA - Guia 9102406 - R$ 16,52
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24/10/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/09/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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06/08/2024 15:28
Expedição de ofício - 1 carta
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21/07/2024 11:14
Juntada de Petição
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15/07/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8308283, Subguia 4241892 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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10/07/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 08:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8308283, Subguia 4241892
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10/07/2024 08:48
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRA - Guia 8308283 - R$ 36,27
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19/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2024 16:24
Determinada a intimação
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09/06/2024 03:45
Conclusos para decisão
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16/05/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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