16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001326-85.2024.8.24.0013/SCAUTOR: EDUARDO CHAVIER DA ROSAADVOGADO(A): ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER (OAB SC011287)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, desacolho os Embargos de Declaração.

Intimem-se, repondo-se o prazo recursal.
03/09/2025 18:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
18/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 17:08

Juntada de Petição
04/08/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
29/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001326-85.2024.8.24.0013/SC AUTOR: EDUARDO CHAVIER DA ROSAADVOGADO(A): ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER (OAB SC011287)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Defiro a produção da prova pericial, no contrato digital juntado, e nomeio o perito Alan Niedziulka, com cadastro no EPROC, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466).

Em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é a instituição bancária quem deve arcar com o valor da pericia, pois é dela o ônus de prova de autenticidade da assinatura contestada pela autora (ProAfR no REsp 1846649/MA, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/06/2021, DJe 01/07/2021).

Registro, desde logo, que caso a parte demandada não realize o depósito dos honorários periciais, será interpretado como desistência da prova e, consequentemente, os pedidos serão julgados à luz das regras de ônus probatório.

Considerando a complexidade da prova técnica, o tempo despendido, a dificuldade deste juízo em encontrar profissionais que aceitem realizar perícias, principalmente em razão do baixo valor, fixo os honorários pericias em R$ 1.000,00, para cada contrato, que será custeado pela instituição financeira demandada.

Intimem-se as partes para que apresentem quesitos técnicos, no prazo de 15 dias, e, querendo, indiquem assistente técnico.

Intime-se o perito para que diga se aceita o encargo, bem como quanto à necessidade de depósito do contrato original em cartório para realização da prova técnica.

Caso afirme ser imprescindível o contrato original, físico, determino que seja depositado fisicamente em cartório o contrato original, a fim de que seja possível a realização da perícia grafotécnica.

Intime-se a parte demandada.

Inexistindo depósito ou manifestado pelo Banco expressamente o desinteresse na realização da perícia, desde logo, desincumbo o perito do encargo.

Nesse caso, voltem os autos conclusos para sentença.

Por outro lado, havendo depósito, intime-se o(a) senhora(a) perito(a) para dar início aos trabalhos.

Fixo prazo de 45 dias para apresentação do laudo.

Com o laudo, dê-se vista às partes para impugnação.

Ausente impugnação/formulação de quesitos complementares, defiro, desde logo, a liberação dos honorários periciais em favor do perito nomeado.

Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.
17/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:23

Decisão interlocutória
26/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 17:41

Juntada de Petição
25/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001326-85.2024.8.24.0013/SC AUTOR: EDUARDO CHAVIER DA ROSAADVOGADO(A): ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER (OAB SC011287)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 dias, sobre o interesse na produção de outras provas, justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC.

Ao mesmo tempo, caso tenham interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes arrolar as testemunhas, qualificando-as nos autos, limitado o número nos termos do art. 357, §6º, do CPC.

Com manifestação ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Dil. legais.
08/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 12:38

Determinada a intimação
07/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/03/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 19:04

Juntada de Petição
06/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
04/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO CHAVIER DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
04/02/2025 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 10:48

Decisão interlocutória
31/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 07:47

Decisão - Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 12:02

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
16/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO CHAVIER DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
16/09/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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