TJSC - 5002913-93.2025.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002913-93.2025.8.24.0018/SCAUTOR: TALISON ALVES DE QUADROSADVOGADO(A): INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por TALISON ALVES DE QUADROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, porquanto a parte autora litiga sob isenção legal (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91; artigo 4º, inciso III, Lei n. 17.654/2018).
Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, em favor do perito.
O valor dos honorários periciais adiantado pelo INSS deverá ser ressarcido pelo Estado de Santa Catarina, conforme previsto no Tema 1.044/STJ e processo administrativo SEI n. 0014153-33.2022.8.24.0710.
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
20/08/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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15/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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28/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão - 11/07/2025 09:07:58)
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11/07/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38
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24/06/2025 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2025 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002913-93.2025.8.24.0018/SCRELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZAAUTOR: TALISON ALVES DE QUADROSADVOGADO(A): INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 18/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
19/06/2025 07:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 16:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/06/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALISON ALVES DE QUADROS. Justiça gratuita: Deferida.
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17/06/2025 08:52
Juntada de Petição
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26/05/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2025 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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24/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/04/2025 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 11:29
Determinada a citação
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14/04/2025 15:43
Conclusos para decisão
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14/04/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 16:24
Despacho
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08/04/2025 13:06
Conclusos para decisão
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07/04/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:02
Despacho
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20/02/2025 06:15
Conclusos para despacho
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04/02/2025 14:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/02/2025 14:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/02/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TALISON ALVES DE QUADROS. Justiça gratuita: Requerida.
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04/02/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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