18/08/2025 17:07

Juntada de Petição
14/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
13/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 19:00

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5098573-02.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
27/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:20

Decisão interlocutória
27/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:42

Juntada de Petição
16/05/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:41

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 15:34

Decisão interlocutória
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
31/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:44

Juntada de Petição
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/11/2024 15:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:58

Decisão interlocutória
08/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:56

Juntada de Petição
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/10/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/10/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:48

Juntada de Petição
01/10/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
17/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/08/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:25

Juntada de Petição
08/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/07/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.725,58
22/07/2024 13:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 22/07/2024 13:14:58
22/07/2024 11:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/07/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 14:12

Decisão interlocutória
17/07/2024 13:57

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:41

Juntada de Petição
26/06/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
15/05/2024 17:09

Juntada de Petição
15/05/2024 17:09

Juntada de Petição
14/05/2024 14:58

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/04/2024 15:47

Juntada de Petição
02/04/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7587868, Subguia 3887991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,87
27/03/2024 11:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7587868, Subguia 3887991
27/03/2024 11:12

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7587868 - R$ 60,87
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006864758. Valor transferido: R$ 0,03
15/03/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006864758. Valor transferido: R$ 1.683,72
14/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
13/03/2024 01:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGELO VICENTE FERREIRA)
13/03/2024 01:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANGELO V FERREIRA SERVICOS)
13/03/2024 01:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
13/03/2024 01:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:37

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
07/02/2024 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2023 14:08

Decisão interlocutória
01/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/07/2023 15:11

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO VICENTE FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2023 17:00

Juntada de Petição
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 20:05

Despacho
05/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:45

Juntada de Petição
09/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 14:01

Juntada de Petição
04/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
13/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:04

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/02/2023 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
06/02/2023 17:58

Expedição de ofício - 1 carta
06/02/2023 17:58

Expedição de ofício - 1 carta
18/01/2023 14:55

Determinada a citação
09/01/2023 15:33

Conclusos para decisão
26/12/2022 15:42

Juntada de Petição
23/12/2022 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4810858, Subguia 2531117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.997,63
20/12/2022 11:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4810858, Subguia 2531117
19/12/2022 10:45

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 4810858 - R$ 3.997,63
19/12/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00