TJSC - 5010690-66.2024.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5010690-66.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50106906620248240018/SC)RELATOR: CARLOS ADILSON SILVAAPELADO: BELLEI SALVADOR INCORPORACAO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)ADVOGADO(A): SUELEN BAYERL (OAB SC046843)ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 11/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 24 - 10/09/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
28/08/2025 13:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
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27/08/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
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25/08/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010690-66.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: BELLEI SALVADOR INCORPORACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A): SUELEN BAYERL (OAB SC046843) ADVOGADO(A): KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): NATÁLIA GAIDA TITÃO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
22/08/2025 12:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 128
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25/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/07/2025 10:15
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2
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15/07/2025 10:15
Vista ao MP
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14/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5010690-66.2024.8.24.0018 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 10/07/2025. -
11/07/2025 18:52
Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB2 -> GPUB0203
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11/07/2025 09:02
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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11/07/2025 09:02
Juntada de Certidão
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10/07/2025 16:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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10/07/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/07/2025 13:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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