09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5026469-64.2025.8.24.0038/SC RECORRENTE: MARILETE BRUCHEZ PEREIRA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ELIAS NOVAIS PEREIRA (OAB SC030513)ADVOGADO(A): FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153)RECORRIDO: GRAZIELA DOS SANTOS PEREIRA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): CHRISTIAN RICHARD RAMOS (OAB SC067507)ADVOGADO(A): LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO (OAB SC050561) DESPACHO/DECISÃO Pretendendo a parte Recorrente a concessão do benefício da Justiça Gratuita, deve juntar aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cópias de comprovante de renda atualizado (ou Carteira de Trabalho) e extrato, referente aos últimos 03 (três) meses, de todas as contas correntes com movimentações financeiras ativas, bem como certidão de propriedade de veículos perante o DETRAN, conforme orientação da Resolução 04/06 do Conselho da Magistratura, sob pena de indeferimento.

Cabe ressaltar que: "O Superior Tribunal de Justiça entende que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag n. 964.920/RS, Min.

Herman Benjamin). Intime-se.
04/09/2025 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2025 16:52

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
04/09/2025 16:47

Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
29/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 23/07/2025 23:36:48)
06/08/2025 16:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10958512, Subguia 5734398
06/08/2025 16:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 23/07/2025 23:36:50)
06/08/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILETE BRUCHEZ PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
23/07/2025 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 10958512 Situação: Em aberto.
23/07/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5026469-64.2025.8.24.0038/SCEMBARGANTE: MARILETE BRUCHEZ PEREIRAADVOGADO(A): ELIAS NOVAIS PEREIRA (OAB SC030513)ADVOGADO(A): FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153)EMBARGADO: GRAZIELA DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): CHRISTIAN RICHARD RAMOS (OAB SC067507)ADVOGADO(A): LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO (OAB SC050561)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, 1ª parte, da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

Anexe-se cópia desta decisão nos autos n. 5052177-53.2024.8.24.0038, e, naquele feito: A) PROCEDA-SE a devolução da meação à consorte observando-se os dados bancários que constam no B) AGUARDE-SE o prazo de Evento 94.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
07/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 50521775320248240038/SC
04/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 18:00

Juntada de Petição - MARILETE BRUCHEZ PEREIRA (SC030513 - ELIAS NOVAIS PEREIRA / SC044153 - FREDERICO GOEDERT GEBAUER)
25/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
20/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
20/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5026469-64.2025.8.24.0038/SCEMBARGANTE: MARILETE BRUCHEZ PEREIRAADVOGADO(A): FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153)EMBARGADO: GRAZIELA DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): CHRISTIAN RICHARD RAMOS (OAB SC067507)ADVOGADO(A): LARISSA EMANUELLE ASCUNCAO (OAB SC050561)DESPACHO/DECISÃORecebo os embargos de terceiro, pois se adequam à hipótese legal do art. 674, § 2º, inciso I, do CPC.

Cite-se e intime-se a parte embargada para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias (art. 677, § 3º, do CPC).

INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que não vislumbro plausibilidade na alegação, eis que o casal é casado pelo regime de comunhão parcial de bens, além do que a decisão de bloqueio já ressalvou a sua meação.

Ademais, não há que se falar em qualquer nulidade, poisa embargnte não é parte e nem devedora e sim a meação que pertence ao seu marido/réu/devedor.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 09:51

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 10
19/06/2025 09:51

Despacho
19/06/2025 09:48

Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos de Terceiro Cível
19/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE03CV01 para JVE02JC01)
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:49

Despacho
16/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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