04/09/2025 23:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
19/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/08/2025 20:04

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)
14/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500936-51.2013.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 303
31/07/2025 14:44

Expedição de ofício - 1 carta
31/07/2025 14:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0500936-51.2013.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 103
31/07/2025 14:39

Expedição de ofício
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017834-62.2023.8.24.0039/SC EXECUTADO: LUCEMAR PALHANO PRESTESADVOGADO(A): ROBERTO RAMOS (OAB SC012206) DESPACHO/DECISÃO Disciplina o art. 860, do Código de Processo Civil: Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

Diante disso, na forma do art. 860 do CPC, determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS n. 0500936-51.2013.8.24.0039, no valor do crédito de R$ 3.970,25, a recair sobre os créditos pertencentes à parte ora executada, LUCEMAR PALHANO PRESTES.

Oficie-se/e-mail ao respectivo juízo, comunicando a presente decisão.

No mais, intime-se o credor para impulsionar o feito em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão/arquivamento pelo art. 40 da LEF.
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:00

Decisão interlocutória
18/06/2025 08:21

Conclusos para decisão
18/06/2025 08:21

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
17/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/05/2025 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:14

Decisão interlocutória
11/04/2025 18:25

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/04/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/04/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:28

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
07/04/2025 16:46

Juntado(a)
03/04/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.307,58
01/04/2025 15:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 01/04/2025 15:46:48
01/04/2025 14:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/04/2025 14:31

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 69
19/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/03/2025 17:17

Juntada de Petição
07/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/03/2025 16:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:07

Decisão interlocutória
28/02/2025 17:16

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:28

Juntada de Petição
28/02/2025 15:25

Juntada de Petição - LUCEMAR PALHANO PRESTES (SC012206 - ROBERTO RAMOS)
13/02/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049081807. Valor transferido: R$ 5.253,52
11/02/2025 12:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
11/02/2025 12:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCEMAR PALHANO PRESTES)
11/02/2025 12:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/11/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/11/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/11/2024 14:56

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
25/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:56

Decisão interlocutória
05/09/2024 17:24

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/09/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:37

Juntada de Certidão
04/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/07/2024 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
12/07/2024 17:38

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
03/07/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
03/07/2024 12:34

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
03/07/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8095783, Subguia 4136813 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
10/06/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2024 15:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8095783, Subguia 4136813
10/06/2024 15:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 8095783 - R$ 21,40
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
30/04/2024 12:23

Expedição de ofício - 1 carta
25/04/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
25/04/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 23:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 13:52

Decisão interlocutória
04/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 22:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
08/03/2024 11:58

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
07/03/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7052861, Subguia 3630864 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
20/12/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/12/2023 10:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7052861, Subguia 3630864
20/12/2023 10:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7052861 - R$ 21,40
14/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
14/11/2023 16:22

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2023 11:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
25/08/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 14:27

Determinada a citação
23/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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