15/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
24/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
23/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
22/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
22/07/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 203 Parte Isenta
22/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
04/07/2025 17:53

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
29/06/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
24/06/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
23/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
20/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012437-06.2024.8.24.0033/SCAUTOR: INDIANARA DA SILVAADVOGADO(A): RAKEL CRISTINA NETIPANYJ DA SILVA (OAB SC065000)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração nos termos da fundamentação desta sentença, para fins de sanar a omissão apontada na sentença prolatada no evento ?159.1? e, consequentemente, retifico a parte dispositiva para que passe a constar:

Ante ao exposto, RESOLVO O MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente Ação de Obrigação de Fazer proposta por INDIANARA DA SILVAem desfavor do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC e ESTADO DE SANTA CATARINA, partes qualificadas inicialmente. Em consequência: a) CONFIRMO a tutela deferida no evento 39, DOC1. b) CONDENO a parte Ré, de forma solidária, a fornecer para a parte Autora o medicamento Pembrolizumabe 200mg, devendo observar a quantidade e prazo de tratamento, prescritos pelo médico assistente desta, com a observância de que cabe a parte Ré, ingressar com a medida administrativa ou judicial cabível, a fim de que o cumprimento da obrigação de fazer seja compensado pelo Ente Público responsável ao fornecimento do fármaco pleiteado, qual seja, União Federal, nos termos do art. 35, VII, da Lei 8080/90. c) Fixo medida de CONTRACAUTELA e DETERMINO à Autora que, a cada 3 (três) meses, comprove diretamente aos Réus, mediante a apresentação de receituário médico, a evolução do tratamento e a necessidade de manutenção do medicamento, sob pena de suspensão do fornecimento do fármaco. d) CONDENO a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, § 4º, III do Código de Processo Civil. e) CONDENO a parte Ré ao pagamento das custas processuais, isenta, contudo, na forma da lei (artigo 35, alínea h, da LCE 156/97).

Diante da interposição de Recurso de Apelação pelo Estado de Santa Catarina (evento 169.1), proceda-se à sua intimação para, querendo, complementar ou alterar suas razões recursais, nos exatos limites da modificação proveniente da presente sentença, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os quais devem ser contados a partir da intimação dos Embargos de Declaração (art. 1.024, § 4º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
19/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/06/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 13:21

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2025 12:17

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
23/05/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
22/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
19/05/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/05/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
07/05/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
02/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2025 12:33

Juntada - Extrato Subconta - 2503312045 Tipo de Extrato: TUDO
02/05/2025 12:33

Juntada - Extrato Subconta - 2503310167 Tipo de Extrato: RESUMO
02/05/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/05/2025 12:32:20)
24/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
22/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 169 Parte Isenta
22/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/04/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/04/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/04/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
07/03/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 555,01
05/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 555,50
28/02/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/02/2025 17:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 27/02/2025 17:14:12
27/02/2025 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/02/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 555,01
24/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/02/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/02/2025 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:51

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
13/02/2025 17:41

Conclusos para julgamento
11/02/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
19/12/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/12/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/12/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/12/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/12/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/12/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 21:04

Juntada de Petição
15/12/2024 21:02

Juntada de Petição
10/12/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/12/2024 16:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50543670620248240000/TJSC
27/11/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/11/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/11/2024 17:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50543670620248240000/TJSC
18/11/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/11/2024 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 14/11/2024
13/11/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/11/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/11/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/11/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/11/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
12/11/2024 12:24

Expedição de Mandado - IAICEMAN
12/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
11/11/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 21:43

Decisão interlocutória
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/09/2024 17:45

Juntado(a)
23/09/2024 17:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5054367-06.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 7
20/09/2024 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50543670620248240000/TJSC
19/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/09/2024 14:03

Juntada de Petição
18/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 08:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 17/09/2024
16/09/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 16/09/2024
13/09/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/09/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/09/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/09/2024 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO
13/09/2024 14:24

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
13/09/2024 14:04

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
13/09/2024 14:02

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
13/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:35

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 78
13/09/2024 13:35

Decisão interlocutória
12/09/2024 14:20

Juntada de Petição
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024 18:30

Juntada de Petição
03/09/2024 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 43 Número: 50543670620248240000/TJSC
30/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 41 e 44
20/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/08/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/08/2024 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/07/2024 00:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/07/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/07/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/07/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:37

Juntada de Petição
18/07/2024 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 18/07/2024
17/07/2024 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2024 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 17/07/2024
17/07/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/07/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: Danielle Kirsten Reis
17/07/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
17/07/2024 17:14

Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
17/07/2024 17:14

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
17/07/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:04

Concedida a tutela provisória
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/07/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/07/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2024 12:38

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:31

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:37

Decisão interlocutória
10/07/2024 13:48

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 18:30

Conclusos para decisão
09/07/2024 18:26

Juntada de Petição
08/07/2024 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 08/07/2024
05/07/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN
05/07/2024 16:16

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
05/07/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDIANARA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
03/07/2024 19:34

Juntada de Petição
27/06/2024 11:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 18:38

Juntada de Petição
10/06/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/05/2024 17:57

Expedição de ofício - 1 carta
31/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:47

Decisão interlocutória
28/05/2024 18:56

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 13:55

Determinada a intimação
10/05/2024 17:17

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDIANARA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
10/05/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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