05/08/2025 02:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
20/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
20/06/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5073860-89.2024.8.24.0930/SC REQUERENTE: ROSELI APARECIDA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)REQUERIDO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O Centro de Inteligência Judiciária (CIJ), criado pela Resolução CNJ nº 349/2020, tem como objetivo prevenir demandas repetitivas e de grande volume, identificando as causas geradoras de litígios e sugerindo medidas para uniformizar práticas e aperfeiçoar a legislação e sua aplicação.

Em 23 de outubro de 2024, o CNJ, visando orientar e garantir segurança jurídica no enfrentamento da litigância abusiva, editou a Recomendação nº 159.

Esta recomendação propõe critérios para identificar, tratar e combater práticas abusivas, incluindo a "litigância predatória".

Conforme o item 6 do Anexo A desta recomendação, considera-se conduta potencialmente abusiva a propositura de múltiplas ações sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, de forma fragmentada.

Por sua vez, nessa mesma toada, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina (CIJESC), emitiu as Notas Técnicas nº 2 e nº 3, alertando sobre situações que podem resultar em litigância de massa abusiva e no aumento desnecessário da judicialização.

A Nota Técnica nº 3 recomenda a renovação da procuração em casos de poderes genéricos, datada muito antes do ajuizamento da ação, ou quando se verifica o uso da mesma procuração em várias ações.

Ainda, para prevenir a violação proposital das regras de competência territorial, o CIJESC orienta a exigência de comprovante de residência atualizado.

Diante das diretrizes mencionadas e da causa em exame, é necessário que a parte autora apresente, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nova procuração e comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito.
19/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 16:52

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/04/2025 10:19

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/02/2025 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 18:59

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
17/01/2025 06:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
06/01/2025 13:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/01/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI APARECIDA ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
25/10/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 17:06

Determinada a citação
22/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI APARECIDA ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019072-15.2023.8.24.0008

Maria Evani Pereira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/10/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5014466-35.2019.8.24.0023

Lourival Alves da Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Andreia Cristina da Silva Ramos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/12/2019 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5006682-79.2025.8.24.0125

Maria Clara Monteiro Vargas

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Cristina Batista Vargas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5005246-95.2024.8.24.0036

Bruno Goncalves Fernandes

Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/A

Advogado: Newton Dorneles Saratt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/08/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 5000173-64.2024.8.24.0062

Anny Caroline Grimm Eireli

Charles de Souza

Advogado: Luiz Felipe Mohr dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2024 18:34

Exibir Processo